Ao longo de toda a quarta-feira (dia 05), a ANAUNI, demais entidades da Advocacia Pública Federal e diversos membros da AGU fizeram intensa mobilização na Câmara dos Deputados, com o intuito de acompanhar a votação da PEC 443/2009, anunciada pela presidente da casa, Eduardo Cunha, no fim de sessão extraordinária do dia 04/08.
Pela manhã, os representantes das entidades foram recebidos por Eduardo Cunha. Na ocasião, Cunha afirmou que, caso a PEC fosse votada em primeiro turno com o texto aprovado pela Comissão Especial, não seria votada em segundo turno até que a PEC 172/2012 (define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros) seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Foi proposto então que se alterasse o texto e separassem as carreiras da Advocacia Pública Federal e os delegados federais das carreiras estaduais e municipais. A proposta foi rejeitada e a PEC seguiu para a votação, conforme substitutivo aprovado na Comissão Especial.
Após algumas horas de discussão e diante das galerias lotadas de membros da AGU, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta. Foram 445 votos a favor e 16 contra. Foi votada ainda a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que incluía o auditor-fiscal da Receita Federal, o auditor-fiscal do Trabalho e o perito criminal federal entre os beneficiários. Porém, ela obteve 247 votos, quando o necessário era 308 votos.
Para o Presidente da ANAUNI, Bruno Fortes, a votação expressiva em favor da PEC 443/2009 “evidencia o reconhecimento do parlamento brasileiro no que toca a importância e a relevância da Advocacia-Geral da União para o Estado e para o povo brasileiro”.
*Foto slide: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
