A ANAUNI, representada por seu Presidente, Bruno Fortes, participou no dia 19 de agosto de uma audiência pública sobre as PEC’s 17/2012, 82/2007 e 443/2009, no plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em seu discurso, presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a Ordem não pode ser guiada pelo governo e nem linha auxiliar da oposição. “Nosso partido único deve ser a Constituição da República e nossa ideologia a de ser o Estado Democrático de Direito. Não por opção de uma ou outro gestão, mas por um dever legal”, disse. Marcus Vinicius garantiu que a audiência pública foi realizada em um momento muito importante e adequado. “A PEC 443/2209 já está em um patamar bem adiantado de votação”. O presidente ainda assegurou que sua presença na citada audiência foi para “mais uma vez afirmar o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil às reivindicações da Advocacia Pública, ou seja, a pauta da Advocacia Pública é a pauta da OAB”.
Para o Presidente da ANAUNI, Bruno Fortes as PEC’s discutidas são fundamentais para o Estado Brasileiro. Iniciou sua fala aduzindo que o nome da Advocacia-Geral da União e da carreira “Advogado da União” foram escolhidos exatamente pelo fato do advogado possuir independência. Disse que “é absolutamente inconcebível se verificar que as instituições que tem papel importante para o Estado mas que o atacam têm uma série de prerrogativas para pleno exercício da sua função e a Advocacia Pública não seja contemplada pelas mesmas autonomias.” Bruno Fortes lembrou ainda que a PEC 82 não foi posta de lado. “É só uma questão de momento, mas em breve voltaremos a brigar com bastante força pela sua aprovação”, assegurou. Ao final de sua fala, o presidente Bruno Fortes conclamou os colegas dos estados e municípios a unirem esforços com os advogados públicos federais para a aprovação das PEC’s.”
