Foi divulgada nesta manhã (22/10) uma nota do Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, a respeito da unificação das carreiras que compõe a Advocacia-Geral da União.
Confira abaixo o texto na íntegra:
Prezados colegas,
Na data de ontem, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão formalizou para as associações de membros da Advocacia Pública Federal a proposta resultante das negociações conduzidas pelo Comitê de Interlocução, que inclui merecidos avanços institucionais, como honorários advocatícios, advocacia privada, aumento de subsídios e criação da carreira de apoio.
Paralelamente à citada proposta, durante a reunião ocorrida no dia 15/10/15, o Advogado-Geral da União e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão trouxeram à discussão a questão da unificação das carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal.
No que se refere a esse tema, a PGU manifesta sua preocupação quanto às suas consequências para o Estado brasileiro em geral e para a defesa da União em particular.
Nos últimos anos, a PGU tem passado por um intenso processo de evolução em sua gestão. O sucesso no desenvolvimento de projetos inovadores e efetivos tem sua face mais visível nos recordes históricos de decisões totalmente favoráveis, de acordos realizados e de valores arrecadados em prol da União. Essa gestão estratégica foi e está sendo repetidamente reconhecida por órgãos externos, através do recebimento dos mais importantes prêmios do País, como a categoria especial do Prêmio Innovare de 2011 e o Prêmio de Inovação na Gestão Pública Federal, concedido pela ENAP em 2015. Ainda neste ano de 2015, recebemos a notícia de que outro projeto da PGU está novamente entre os 3 finalistas da categoria especial do Prêmio Innovare.
Nesse cenário, nos parece que o modelo jurídico-organizacional atualmente em vigor, no que toca à carreira de Advogado da União e em especial a este órgão de direção superior, tem se mostrado eficiente e compatível com as diretrizes constitucionais, motivo pelo qual a posição da PGU, sem prejuízo de nova reflexão, é contrária à unificação das carreiras.
Contudo, tendo sido posto o debate sobre o tema, entendemos que ele deve ser feito com a amplitude, profundidade e duração necessárias, o que demanda a participação dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, de suas respectivas associações, além de eventuais consultorias especializadas, para a condução de uma reflexão que contenha os elementos necessários e adequados a permitir o enfrentamento do tema da melhor forma possível.
O Estado brasileiro necessita de uma Advocacia Pública Federal juridicamente robusta e que atenda o interesse público, o que consideramos fundamental, sendo este o objetivo a ser perseguido.
Brasília, 22 de outubro de 2015.
Paulo Henrique Kuhn
Procurador-Geral da União
