Celebrar o dia Nacional da Advocacia Pública significa exaltar a importância do fruto de suas atuações por todo o País. Reconhecida como Função Essencial à Justiça pela Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública exerce um papel fundamental na defesa do interesse público e no assessoramento jurídico do Poder Executivo em suas respectivas esferas. É integrada pelos mais qualificados quadros, pois o acesso se dá mediante concurso público de provas e títulos, em observância ao que determina a Constituição Federal.
A defesa da União e o assessoramento do Poder Executivo Federal são realizados de forma eficiente e qualificada pelos Advogados da União. Suas atuações asseguram as políticas públicas presentes em todo o País, bem como a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da União. Os frutos de suas atividades são diversos, e os verdadeiros beneficiados são todos os cidadãos brasileiros.
Em cada novo contexto que se apresenta, a Advocacia Pública está presente e atua para que os interesses da população sejam satisfeitos. Várias novas demandas lhe foram apresentadas no cenário da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, e os Advogados da União atendem as demandas que lhe são exigidas, garantindo a segurança jurídica necessária para que os gestores possam praticar seus atos com a urgência que o momento impõe. Além disso, os incontáveis êxitos judiciais e extrajudiciais obtidos pela União Federal no contexto da pandemia demonstram a importância da Advocacia-Geral da União para o Estado Brasileiro.
Os resultados positivos da atuação da Advocacia-Geral da União são frutos do comprometimento dos seus membros, da constante qualificação e das batalhas travadas ao longo dos anos para a consolidar as prerrogativas necessárias para o exercício do cargo de maneira independente e sem interferências de ordem política. O atual contexto demonstra que a independência de seus integrantes garante atuações técnicas e de alto grau qualitativo, cumprindo a missão que lhes foi incumbida pela Constituição Federal.
A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) nasceu no contexto de luta de afirmação da Advocacia Pública, ao defender a nomeação dos aprovados no concurso público realizado no ano de 1996. Ao longo de seus quase 25 anos de existência, sempre atuou em defesa de uma Advocacia-Geral da União forte e independente, atributos primordiais para o desempenho de sua missão institucional. Além disso, suas ações buscam sempre assegurar as prerrogativas dos Advogados da União, pois essas são essenciais para o exercício de suas atribuições com a autonomia necessária para a busca do interesse público.
Neste 7 de março de 2021, Dia Nacional da Advocacia Pública, a ANAUNI reafirma o compromisso de batalhar pela manutenção de todas as conquistas já alcançadas, além de estar atenta a qualquer tentativa que vise a inibir a atuação independente e eficiente dos Advogados da União. O atual momento, em que a carreira sofre incessantes ameaças oriundas do Legislativo, do Judiciário e até na esfera Administrativa, requer uma defesa ainda mais enfática da importância da atuação de cada Advogado da União, bem como das suas prerrogativas e de seus direitos.
Portanto, não haveria data mais apropriada para o lançamento deste selo comemorativo aos 25 anos da Associação Nacional dos Advogados da União, a serem completados no dia 12 de novembro de 2021, como forma de simbolizar o momento de celebração por todas as conquistas já alcançadas e, também, pelas vindouras. A ANAUNI sempre esteve, está e estará ao lado de cada Advogado da União, batalhando para assegurar as condições para o melhor exercício de suas funções, e, consequentemente, para o fortalecimento da Advocacia Pública.
Clóvis Andrade
Presidente da ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União
Texto por Gabriel Lima, Advogado da União e Diretor de Comunicação Adjunto da ANAUNI
