Discutir as propostas de reformulação das Consultorias Jurídicas da União nos Estados. Esta foi a pauta de reunião promovida na terça-feira, 07/05/2019, pela ANAUNI junto ao Consultor-Geral da União.
No intuito de esclarecer o movimento em questão, a ANAUNI formou comissão com Advogados da União lotados e em exercício em unidades consultivas das diversas regiões do País, garantindo a maior representatividade e pluralidade de opiniões possíveis, composta pelos colegas Marcos Kuntz – CJU-MG, Luciana Bugallo – CJU-RS, Bruno Oliveira – CJU-PE, e pelo diretor de comunicação da ANAUNI, Rômulo Monte, lotado na CJU-AM.
Durante a reunião, que contou também com a presença da presidente da ANAUNI, Márcia David, de membros da gestão, bem como de consultores jurídicos dos Estados, os membros da comissão esclareceram a maneira como a notícia de reformulação das CJU’s chegou aos estados da federação. Relatou-se que, na grande maioria dos casos, o modelo apresentado pela gestão (escritórios consultivos de alto desempenho, ECAD) foi percebido como a única alternativa à extinção das CJU’s, com sua absorção pelas Procuradorias da União nos Estados.
O Consultor-Geral, Arthur Cerqueira Valério, esclareceu que não há qualquer decisão sobre a junção de CJU’s e PU’s, e que todas as alternativas estão sendo estudadas, com o intuito de aperfeiçoar a atividade consultiva. Assim, os ECAD’s não seriam uma alternativa à extinção das CJU’s, mas sim seu aperfeiçoamento, consideradas as distorções do sistema vigente.
Uma das distorções citadas diz respeito à distribuição da carga de trabalho, mensurada pelo índice de valor de trabalho (IVT). Foram apresentados números evidenciando distribuição desigual de trabalho entre as unidades consultivas, com unidades assoberbadas enquanto outras apresentariam produção irrisória (haveria unidades que produziriam uma manifestação jurídica semanal por membro). Neste sentido, os ECAD’s viabilizariam uma redistribuição nacional da carga de trabalho, resolvendo tal problemática sem afetar a lotação dos Advogados da União nas CJU’s.
O Consultor-Geral esclareceu ainda que conhece as distorções existentes nas Consultorias Jurídicas de Ministério, e informou que a CGU já tem projetos para melhor distribuição de trabalho nessas unidades. No entanto, pediu compreensão aos Advogados da União lotados nos estados, na medida em que a estrutura peculiar das CONJUR’s, com sua subordinação administrativa aos ministérios, torna mais dificultosas as tratativas com vistas a efetivação de mudanças naqueles órgãos consultivos.
Ao fim, o Consultor-Geral pontuou que a gestão encontra-se aberta para receber sugestões sobre a reformulação das CJU’s, não existindo qualquer definição sobre a questão até o momento.
Para o membro da comissão, Bruno Oliveira, a gestão se mostrou transparente e aberta ao diálogo, destacando a positividade da abertura da gestão a sugestões e discussões.
As sugestões estão sendo compiladas pela Advogada da União e Consultora da União, Alyne Gonzaga, e recebidas pelo e-mail [email protected].
