A bela cidade de Florianópolis, Santa Catarina, foi palco do XX Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU) – XVI Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, que reuniu de 7 a 10 de novembro, não só os integrantes da carreira de Advogado da União, mas juristas, palestrantes da área governamental, iniciativa privada e personalidades internacionais.
Compuseram a mesa durante a solenidade de abertura, realizada no Costão do Santinho Resort, Dra. Márcia Bezerra David, Presidente da ANAUNI; Dr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União; Dr. Rafael de Assis Horn, Presidente da OAB de Santa Catarina; Dr. Vinícius Torquetti Domingos Rocha, Procurador-Geral da União; Dr. Arthur Cerqueira Valério, Consultor-Geral da União; Dra. Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Dra. Célia Iraci Da Cunha, Procuradora-Geral do Estado de Santa Catarina e o Desembargador Dr. Jaime Ramos, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Iniciando as falas, Dr. André Mendonça enfatizou a relevância da evolução dos Advogados da União na busca por novas ideias e conceitos. “Nós já fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer. Então, daqui 20 anos, não tenho dúvida de que as grandes instituições do século 21 não serão aquelas que vivem no seu passado, mas aquelas que foram capazes de ler o passado, se prepararem no presente e construir o futuro. Dito isso, espero que tenhamos um grande ENAU, e nos preparemos a cada dia para construir essa grande instituição que é a AGU, e ajudarmos a construir um grande país”.
Por seguinte, o Presidente da OAB de Santa Catarina, Dr. Rafael de Assis Horn, destacou a aproximação da Advocacia Pública com a OAB. “Entendemos que a Advocacia Pública é essencial não só para o combate à corrupção, mas também para mais eficiência da gestão governamental. São muitas causas que nos unem e não tenho dúvida que neste encontro sairão muitas ideias e projetos que conectarão ainda mais a Ordem com a Advocacia Pública em busca de um país melhor”.
Em seu discurso inaugural, a Presidente da ANAUNI aproveitou o momento de diálogo com um número tão expressivo de associados, incluindo aqueles que estão conduzindo o destino da AGU, tanto para destacar os avanços de 2019 como para explicitar as principais preocupações da carreira. Dra. Márcia destacou alguns processos administrativos pendentes por muitos anos e que urgem conclusão, sugeriu a retomada do processo seletivo objetivo para escolha de chefias, a exemplo do existente na PGFN, salientou sobre a preocupação com a PEC da reforma administrativa, e ainda, apesar de compreender a necessidade de ajustes orçamentários, reiterou a necessidade de um cuidado especial com cortes que possam prejudicar até mesmo a segurança e a integridade física dos colegas. Foram lembrados os recentes ganhos de eficiência na CGU e a democratização na SGCT, reforçando ainda mais a esperança na retomada do GT da PEC do Perfil Institucional. “A PEC do Perfil Institucional será um ótimo espaço para discutirmos e implementarmos avanços. É uma medida necessária e corajosa nesse cenário atual. É passada a hora da Advocacia-Geral da União concretizar plenamente seu escopo constitucional. Sem autonomia, AGU de carreira, não tem como avançarmos”. Márcia ainda se dirigiu aos participantes do ENAU com uma mensagem de incentivo: “o engajamento de vocês na carreira é imprescindível. Nossa missão é servir ao público, prestar o melhor assessoramento possível ao nosso cliente, fazer a melhor defesa possível. A ANAUNI somos nós, a carreira, somos nós. Cada um tem muito a contribuir no seu dia a dia sendo o melhor Advogado da União que puder”.
CONFERÊNCIA INAUGURAL – O Professor Catedrático em Direito Processual da Universidade de Salamanca, Dr. Nicolás Rodríguez García, falou sobre a prevenção e combate à corrupção, em sua palestra titulada “Combatendo a Corrupção na Modernidade – Teoria e Experiências Internacionais”. Dr. Nicolás destacou a diferença do tratamento em relação à corrupção em diversas nações, posto que em cada uma há um conhecimento comum adquirido a partir de experiências, vivências e observações. “A ideia é que com a repressão e punição não se acaba com a corrupção. Uma parte muito importante é a educação, a prevenção, e o estabelecimento de controles prévios, porque dados mostram resultados negativos com aplicações de penas e sanções. Deste modo, o que proponho é uma justiça colaborativa, como mais diálogo, abertura e flexibilidade”, declarou.
O Diretor Administrativo da ANAUNI, Dr. Caio Alexandre Wolff, pontuou que “a lógica de trazer o Professor Nicolás, que é um acadêmico respeitado mundialmente sobre suas iniciativas no combate à corrupção, é enfatizar que nossa evolução como carreira e como instituição passa, necessariamente, pela constante qualificação profissional, de modo a nos tornarmos a principal referência em termos de qualidade jurídica da administração pública, que há de se tornar cada vez mais profissionalizada, técnica e eficiente.”
PRESENÇAS ILUSTRES – Confirmando que o ENAU é o evento mais relevante da carreira de Advogado da União, a ANAUNI registra e agradece a presença das inúmeras autoridades presentes na abertura do evento: Dr. Niomar Nogueira, representando a Corregedoria-Geral da AGU; Dra. Mariana Filchner Figueiredo – Procuradora Regional da União da 4ª Região; Dr. Carlos Eduardo Possidente Gomes – Procurador Regional da União da 2ª Região; Dr. Fábio Gomes Pina – Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina; Dr. Rodrigo Cesar Aguiar Vivas – Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa Catarina; Dr. Darlan Airton Dias – Procurador -Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina; Dr. Samuel Dal-Farra, representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; Dra. Ruth Jehá Miller – Vice-Presidente do Fórum Nacional Da Advocacia Pública e Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – ANAJUR; Dr. Roberto Rodrigues de Oliveira – Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; Dr. Telmo Lemos Filho – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais – ANAPE; Dr. Luciano Artur Hutzelmann – Procurador do Município de Blumenau, representando a Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM e a Dra. Juíza Patrícia Sant´Anna – Conselheira da ANAMATRA.
COMBATE À CORRUPÇÃO – No segundo dia do ENAU, realizado no dia 8, o XVI Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado trouxe como tópico principal o debate sobre o Combate à Corrupção. Em um formato descontraído de debate o Advogado-Geral da União, Dr. André Luiz Mendonça, palestrou sobre “Atribuições da AGU no Combate à Corrupção – Acordos de Leniência e Eficácia”, e discorreu sobre o papel dos membros da Advocacia-Geral da União. “Os colegas da AGU têm, em sua grande maioria, um nível de comprometimento alto, uma capacidade indiscutível, e essa soma permite que mesmo diante de adversidades, ou de situações muito desfavoráveis, sejamos capazes de entregar resultados muito acima, por vezes, de instituições que têm um nível de prerrogativas e garantias muito maior. Então, é realmente motivo de muito orgulho para nós fazermos parte de uma instituição de carreira tão capaz e que em pouco tempo tem entregado tantos resultados positivos contra a corrupção como os Advogados da União”, destacou.
O Secretário de Combate à Corrupção da CGU, Dr. João Carlos Figueiredo Cardoso, uniu a apresentação o relato sobre sua experiência na articulação interinstitucional entre a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. “Trago o relato da nossa experiência, que consolidada de uma forma bem sólida e interessante desde 2016, portanto, pouco tempo, mas resultados já tão significativos. A experiência dos acordos de leniência, em particular, nos traz um exemplo de que é possível exercer integralmente a competência institucional de cada órgão sem abrir mão de absolutamente nada e ainda assim, como consequência disso, conseguir fazer uma atuação muito mais efetiva. Acho que além do sucesso, do caminho correto que nós estamos seguindo, servimos também como uma indução, um catalisador para que novas iniciativas também ocorram no âmbito do governo de uma forma geral, o âmbito do estado, numa forma até mais ampla, mais abrangente.”
Enriquecendo as argumentações, o Advogado da União e Coordenador do Grupo Regional de Atuação Proativa da 3ª Região, Dr. Lucas Gasperini Bassi, reforçou a coparticipação e interação entre as instituições como um meio eficiente de combate à corrupção. “A corrupção realmente é um mal que assola o mundo inteiro, e somente com a interação entre as instituições que teremos um meio eficiente de combate. Essa cooperação produtiva entre a CGU e AGU, já deu e vai dar ainda muitos bons frutos à sociedade brasileira. Espero que os Advogados da União se estimulem a cumprir cada um com suas atribuições, que são sempre muito relevantes, a melhor função possível e se também tiver interesse, que venham para o nosso campo de combate à corrupção nos nossos grupos proativos”.
O Advogado da União e Coordenador-Geral de Defesa da Probidade, Dr. Pedro Vasques Soares, que também participou como debatedor, comentou que a relação eficiente no combate à corrupção e uma carreira bem estruturada é essencial para resultados significativos, em especial os institucionais. “A Advocacia-Geral da União tem que ter uma estrutura, tem que ter capacidade, tecnologia, tem que ter atribuições que possam ser exercidas e em essência, tem que ter vontade institucional. Isso quer dizer que temos que ter um quadro de servidores capacitados e qualificados com estímulo institucional para atuar no combate à corrupção. Isso envolve uma série de elementos, uma série de variáveis. Esses servidores têm que ter uma estrutura institucional que os possibilite atuar com esses resultados efetivos, tem que ter capacitação, qualificação. Somente carreiras fortes combatem a corrupção, não é possível outro modelo. Se você tem fragilidades institucionais que permitem a ingerência indevida, ilícita ou imoral na sua atuação finalística no serviço público, você não consegue atuar com eficiência, com zelo, com qualidade no combate à corrupção. Ou você está bem estruturado, tem uma equipe boa, treinada, estimulada com comprometimento organizacional ou não terá resultado”.
Em continuidade com as palestras do dia, o Advogado da União e Coordenador do Labra/AGU, Dr. Cláudio Fontes, falou sobre o “Combate à Corrupção e Tecnologia – Sistemas, Dados e Segurança da Informação”, e pontuou o uso da tecnologia em busca de mais agilidade e transparência. “Apresento aqui uma abordagem bem prática do nosso dia a dia, da nossa atuação e do nosso desafio. Todos nós podemos avançar nesse caminho da tecnologia, da utilização da informação a nosso favor e obviamente da defesa da União, que vai levar à diminuição da corrupção. Com o trabalho de geração de inteligência a partir da informação, podemos realizar um trabalho de classificação, assim podemos ter uma atuação mais específica”.
PROGRAMAÇÃO – Como todos os anos, o ENAU também funciona como um grande fórum de debates, mediante forma democrática e participativa entre Diretoria e Associados, onde são definidos os rumos e as metas a serem alcançadas pela ANAUNI. No último dia do evento aconteceu a Assembleia Geral Ordinária, com a participação de Associados de todo o País, os quais deliberaram sobre relevantes temas de interesse da carreira de Advogado da União, bem como receberam informações dos representantes eleitos pela carreira tanto no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios quanto no Conselho Superior da AGU. Assuntos da Área Legislativa, como atuação no Congresso Nacional, Jurídica e Comunicação Institucional estiveram em pauta.
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