Nesta segunda-feira (4), a ANAUNI, representada pelo Vice-presidente Tiago Bacelar, participou remotamente de reunião da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB (CNAP).
O Presidente da CNAP, Marcello Terto, ouviu dos dirigentes das associações, presentes no encontro virtual, os anseios dos Advogados Públicos. Os membros da comissão demonstraram apreço pelas manifestações e se propuseram a colaborar através dos trabalhos da CNAP em prol da Advocacia Pública.
Na referida comissão, já participa o Advogado da União e associado Marco Aurélio Peixoto. Nessa, em específico, como sendo a primeira do ano, novos componentes foram apresentados. Dentre eles, o ingresso de mais uma Advogada da União e associada, Dalvani Jank. Foi destacado o louvado trabalho dos colegas junto à OAB em prol da carreira.
Na pauta da CNAP, o processo que trata do registro de impedimento do Advogado Público no exercício da advocacia. Os membros, à unanimidade, decidiram por recomendar que somente conste na Carteira da OAB a limitação disposta no art. 30, I, do Estatuto da Ordem. As demais normas estatutárias que eventualmente limitem a atuação do advogado têm o condão de regular a relação do ente público com seu procurador, e não da OAB com o advogado inscrito sem seus quadros. Para Tiago Bacelar, “isso reforça as prerrogativas do Advogado Público na medida em que a Ordem do Advogados do Brasil faz prevalecer o seu próprio estatuto”, frisou.
A ANAUNI se coloca à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão nas demandas de interesses comuns dos Advogados Públicos.
