Na noite desta terça-feira (15), o portal Congresso em Foco realizou um webinar para debater sobre a Reforma Administrativa. Participaram do evento online o deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a professora Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, autora de vários livros publicados sobre Administração e Governo, e a consultora econômica Zeina Latif, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e que já foi economista-chefe da XP Investimentos. A mediação foi de Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
Perguntas como: “é necessário reformular a administração pública brasileira? Em caso positivo, que objetivos essa reforma deve ter?”; “economizar despesas e reduzir o tamanho do Estado ou capacitar o Estado para prestar melhores serviços?”; “para ter bons resultados, ela deve passar por mudanças profundas, na linha indicada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo Governo? Ou o país precisa apenas de ajustes pontuais para corrigir distorções setoriais?”, foram algumas das questões respondidas pelos participantes.
A professora Gabriela Lotta destacou quatro áreas nas quais uma reforma deveria contribuir: gestão de pessoas; relação entre o poder executivo e o sistema de controle; restruturação da estrutura do aparelho do Estado, e a regulamentação da relação entre o Estado e os provedores de políticas públicas ou de serviços públicos. “O que tenho defendido é que o Brasil precisa de uma reforma para ter um Estado melhor, e um Estado melhor significa um Estado que entrega políticas públicas de maneira universal, que é capaz de realizar inclusão social e redução de desigualdade”.
Segundo o deputado Professor Israel (PV-DF), “o Congresso vai ter que tomar uma decisão essencial para o país, e deste modo temos que estar embasados em dados muito bem fundamentados. A visão que eu tenho sobre isso, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, é que o serviço público brasileiro não precisa de uma reforma administrativa, mas precisa de um constante aperfeiçoamento da máquina pública. E eu vejo que essa reforma terá um impacto muito forte sobre a espinha dorsal do serviço público preconizada pela Constituição de 88”. O parlamentar ainda destacou a questão da estabilidade do servidor público. “A PEC altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos trechos e coloca 4 artigos inteiros na constituição. Se você observar, a PEC 32 atinge especialmente a estabilidade do servidor público. Sabemos justamente que, onde o servidor público tem um vínculo estável, concreto com Estado, é onde se presta um bom serviço. Portanto, para mim essa reforma tem um caráter meramente fiscalista e ainda é muito mal fundamentada. Essa PEC é absolutamente equivocada, e nós precisamos trabalhar para impedir que ela seja votada ou pelo menos impedir as graves distorções que esse texto traz”, declarou.
Já para Zeina Latif, defensora da reforma administrativa, a PEC é extremamente necessária para possibilitar ao Estado brasileiro “prover serviços de qualidade e atender seus objetivos primordiais”, zelando por exemplo pela saúde, pela educação e pela segurança. “Existem segmentos do funcionalismo que a gente percebe que tem uma maior capacidade de entrega. Outros, não. Precisamos entender essa situação, não se trata de vilanizar”, disse. Ela completa: “dentro do funcionalismo há muita desigualdade, ele é mais desigual do que aquilo que se observa na sociedade, no setor privado. A grande maioria do funcionalismo se sente desvalorizada. A gente viu nos estados atraso de pagamento, falta de reajuste salarial, congelamento de remuneração, ao mesmo tempo em que há uma minoria satisfeita e feliz. É necessário haver uma compreensão do funcionalismo de que hoje, do jeito que a gente está, só vai aumentar o risco de não receber, de não ter reajuste, de não ter progressão na carreira. Então é melhor reformar do que lá na frente as condições de trabalho estarem péssimas”.
A ANAUNI participou virtualmente do webinar com uma questão enviada pela Presidente da Márcia David, lida pelo mediador Sylvio Costa, indagando sobre a guerra fratricida que a reforma prevê entre os candidatos do concurso público, em etapa final, para estarem entre os 80% melhores. “Essa necessidade de estar entre os melhores, ainda que dentro das vagas do Edital, pode favorecer o apadrinhamento e a subjugação moral pela necessidade do candidato de querer agradar a administração a qualquer custo para ser bem avaliado. Como essa guerra pode ser boa para o serviço e o interesse público?”, questionou Márcia David.
Prêmio Congresso em Foco 2021 – Durante a live também foi informada a data edição de 2021 do Prêmio Congresso em Foco: será dia 21 de outubro. O projeto que será realizado pela 14ª vez, tem a intenção de propagar a mensagem de valorização do Poder Legislativo e da democracia por meio da escolha – por um júri especializado, pelos jornalistas e pelo público que vota na internet – dos congressistas mais bem avaliados do país.
A ANAUNI já formalizou seu apoio à nova edição do prêmio, juntamente com as seguintes organizações: Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Todos pela Educação, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
*Confira a gravação do webinar Reforma Administrativa: clique aqui
**Fonte das informações: Congresso em Foco
