Na tarde desta segunda-feira (26), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, reuniu-se virtualmente com o Advogado-geral da União, André Mendonça; o Advogado-Geral da União Substituto, Fabrício da Soller; o Procurador-Geral da União, Vinicius Torquetti; o Procurador-Geral Federal, Ávio Kalatzis de Britto; o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério; e o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha.
Foi a primeira reunião do presidente da ANAUNI com André Mendonça, reempossado no cargo de Advogado-Geral no dia 29 de março, após passar 11 meses à frente do Ministério da Justiça.
Durante a videoconferência, foram tratados temas importantes para a Advocacia Pública, como a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e a retomada de concursos semestrais de promoção para os Advogados da União, assegurados pela Lei Complementar n.º 73/93, mas paralisados desde o primeiro semestre de 2020.
“Foi uma conversa produtiva, na qual pudemos passar ao Advogado-Geral nossa preocupação em relação a alguns pontos da PEC 32, que consideramos prejudiciais à carreira. Sobre as promoções, enfatizamos a inexistência de óbices legais para a retomada dos concursos. Inclusive, outras carreiras do Executivo estão realizando concursos de promoção, portanto, não tem por que a AGU não realizá-los também”, destacou Clóvis Andrade.
O Advogado-Geral comprometeu-se ainda em atuar para agilizar a realização de concurso de ingresso na carreira de Advogado da União, atualmente pendente de ateste do Ministério da Economia quanto à disponibilidade orçamentária.
