Nesta segunda-feira (17), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, juntamente com a Diretora Social Márcia David, estiveram em reunião com o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça. Também estavam presentes o Procurador-Geral da União, Vinicius Torquetti, o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, e o Assessor Especial de Assuntos Parlamentares, Paulo Henrique Kuhn.
Durante a reunião foram tratados diversos assuntos relevantes para a carreira de Advogado da União. Entre eles, o concurso de ingresso que atualmente está pendente de ateste do Ministério da Economia quanto à disponibilidade orçamentária. Foi exposta a necessidade da agilidade desse tema, pois 2022 é ano eleitoral e, para que ocorram as nomeações ano que vem, a homologação do certame precisaria ocorrer no mínimo três meses antes da eleição.
Outro tópico que foi apresentado consiste no processo administrativo dos advogados do concurso de 1996, que possuem retroativos a receber referentes a concurso de promoção. O processo já está tramitando há 18 anos e, após parecer da Consultoria-Geral da União, aguarda decisão do Advogado-Geral.
Também foi discutida na reunião a retomada de concursos de promoção para os Advogados da União, assegurados pela Lei Complementar n.º 73/93, mas paralisados desde o primeiro semestre de 2020. Foi destacada pela ANAUNI a inexistência de óbices legais para a retomada dos concursos.
Para finalizar, foram debatidos alguns pontos sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) em que há convergência entre os interesses da carreira e da Instituição.
Em relação a todos os temas, o Advogado-Geral comprometeu-se em atuar para agilizar a realização dos pleitos. Para o Presidente da ANAUNI, “o encontro de hoje foi muito importante, pois a ANAUNI tinha alguns temas para tratar sobre a carreira com o Advogado-Geral. Estávamos aguardando essa oportunidade para nos reunirmos presencialmente e ficamos satisfeitos com o que ouvimos em relação a maioria dos temas que levamos à reunião”, declarou.
