Na tarde desta quarta-feira (2), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, participou virtualmente de Audiência Pública sobre a PEC 32/2020. A videoconferência foi coordenada por três dos deputados gaúchos que votaram contra a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados: Maria do Rosário (PT), Fernanda Melchionna (PSOL) e Pompeo de Mattos (PDT). Além de debater sobre a Proposta de Emenda, o evento também teve como objetivo mobilizar a sociedade contra a PEC 32/2020.
“Há uma tentativa de destruir o serviço público no Brasil, baseado em mentiras, na depreciação de servidores e servidoras e desvalorização dos serviços públicos”, declarou a Deputada Maria do Rosário. Os parlamentares atentaram que estudos internacionais demonstram que o Brasil tem menos funcionários do que quase todos os países da OCDE, e que mais do que muitos outros, a população depende das políticas públicas. Justamente porque é um dos países com a maior concentração de renda do mundo.
Em seu discurso, Clóvis Andrade destacou novamente as inconstitucionalidades da PEC e os contrapontos para avanço dessa Reforma Administrativa, pois ela representa não uma modernização, mas um retrocesso do serviço público. “Como tenho dito em diversas oportunidades, nós, da ANAUNI, não somos contrários a que se promova uma Reforma Administrativa. Afinal, reformas constitucionais são comuns e, quando bem embasadas, são até mesmo salutares, na busca por conferir uma maior eficiência ao Estado e adaptá-lo a novas realidades. No entanto, não se pode anuir é com essa reforma ora em discussão, que se pretende promover por meio da PEC 32/2020. Isso porque a própria concepção e elaboração da proposta se deu sobre bases equivocadas. Pensada por agentes oriundos da iniciativa privada para se aplicar a uma realidade que não conhecem, que é a do serviço público”.
O Presidente da ANAUNI informou que ao longo dos últimos meses, em reuniões com parlamentares ou em participações em audiências públicas, os diretores da associação apontaram as várias violações a cláusulas pétreas que permeiam o texto da PEC 32, e que deveriam resultar, portanto, em sua rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Muito embora isso não tenha sido possível, dado o grande desequilíbrio de forças no Congresso, obtivemos importantes avanços no parecer do relator na CCJ, como, por exemplo, o afastamento da possibilidade de o presidente da República extinguir autarquias e fundações mediante simples decreto. Fatos como esse nos motivam a continuar trabalhando de forma ainda mais intensa na Comissão Especial. Nosso objetivo continuará sendo impedir o avanço da reforma. No entanto, paralelamente, será necessário atacar os pontos mais problemáticos dessa PEC, a fim de extirpá-los do texto. São justamente aqueles que mais claramente refletem essa lógica privatista que se pretende trazer para o serviço público e que resultará, caso prevaleça, em uma verdadeira captura do Estado por interesses particulares”, declarou.
