Nesta segunda-feira (7), a ANAUNI, representada pelo seu Presidente, Clóvis Andrade, e pelo Diretor de Atividades Legislativas, Tobias Morato, esteve presente em reunião virtual com membros da cúpula da Advocacia-Geral da União: o Advogado-Geral Substituto, Fabrício da Soller; o Procurador-Geral da União, Vinicius Torquetti; o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério; o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, Cristiano Neuenschwander; o Procurador-Geral Federal, Ávio Kalatzis de Britto; o Procurador-Geral do Banco Central, Cristiano Oliveira Lopes Cozer; e o Procurador-Geral da Fazenda, Ricardo Soriano. Também participaram do encontro representantes do SINPROFAZ e ANAFE.
Na pauta da videoconferência, dois temas principais: a necessidade do destravamento dos concursos de promoção – que, no caso dos Advogados da União, estão em atraso desde o primeiro semestre de 2020 – e pontos sensíveis da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).
Sobre os concursos de promoção, que, pela LC n.º 73/93, devem ocorrer semestralmente, mas encontram-se suspensos, Clóvis Andrade enfatizou a inexistência de óbices legais para a retomada dos certames. Atentou que outras carreiras do Executivo estão realizando concursos de promoção, inclusive os servidores da própria AGU. Desse modo, foi demandado da cúpula da AGU que pelo menos os concursos sejam processados até a sua última etapa, deixando pendente apenas o ato de promoção, para que seja concretizado em um momento político mais favorável.
“Há uma grande pressão por parte dos colegas, com razão, pois o concurso de promoção é um direito deles. Já cumprimos todas as etapas administrativas, expondo em diversas reuniões o pleito. Já encaminhamos requerimento ao Conselho Superior, e caso não haja ações no sentido de destravar essas promoções, não haverá alternativa senão a judicialização. Atuação esta que já foi autorizada pelos associados Assembleia Geral Extraordinária”, declarou Clóvis.
Nesse ponto, os gestores presentes à reunião reconheceram o direito dos Advogados e procuradores às promoções semestrais e se comprometeram a apresentar o pleito ao Advogado-Geral, que não pode participar da audiência em razão de compromisso de última hora no Palácio do Planalto, segundo explicação do Cerimonial da AGU.
Em relação à Reforma Administrativa, os pontos prioritários tratados nesta reunião foram: a definição, na Constituição, dos critérios para classificação das carreiras típicas de Estado; a exclusão da necessidade do vínculo de experiência como etapa de concurso de ingresso para cargos típicos; a exclusividade de membros das carreiras para o desempenho dos respectivos cargos de liderança e assessoramento; e o afastamento do enfraquecimento da estabilidade das carreiras típicas de Estado.
“Cobramos um maior engajamento do Advogado-Geral na defesa da Instituição, para assegurar as prerrogativas por meio da Advocacia Púbica como função essencial à Justiça. Só assim conseguiremos evitar um agravamento das disparidades hoje existentes entre a Advocacia Pública e outras funções essenciais, como o Ministério Público e Defensoria Pública”, reforçou Clóvis.
