Nesta quarta-feira (30), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, esteve na Câmara dos Deputados conversando com diversos parlamentares sobre a PEC 32/2020, inclusive com o relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial, o Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Nos encontros, Clóvis solicitou apoio dos parlamentares a emendas ao texto da PEC priorizadas pela ANAUNI e a participação da associação nas audiências públicas que discutirão a reforma no âmbito da Comissão Especial.
Dentre os objetos das emendas defendidas pela Associação estão a classificação da Advocacia Pública – entre outras carreiras já tratadas na Constituição – como cargo típico de Estado; a exclusividade na ocupação de cargos de liderança e assessoramento por servidores de carreira nas instituições classificadas como Funções Essenciais à Justiça; e a supressão de dispositivos que preveem vínculo de experiência de dois anos como etapa do concurso de ingresso em carreiras típicas de Estado.
Além de Arthur Maia, Clóvis conversou com os deputados Márcio Labre (PSL-RJ); Hildo Rocha (MDB-MA); Alice Portugal (PCdoB-BA); Erika Kokay (PT-DF); Professor Israel (PV-DF); Milton Coelho (PSB-PE); e Rogério Correia (PT-MG), a maioria integrante da Comissão Especial. Todos eles se comprometeram a assinar o apoiamento às emendas, bem como endossaram o pleito da ANAUNI de ser ouvida em audiência pública na comissão.
“A participação da Associação já foi solicitada em requerimentos apresentados por quatro deputados distintos, todos aprovados pela Comissão Especial. No entanto, como o número de entidades solicitantes é maior que o de vagas, é importante o apoio dos deputados para assegurar nossa participação”, esclareceu o Presidente.
Durante a sessão da Comissão Especial, inclusive, e as Deputadas Alice Portugal e Erika Kokay e o Deputado Professor Israel se pronunciaram em defesa da participação da ANAUNI na audiência pública que discutirá o regime jurídico da Advocacia Pública e de outras carreiras jurídicas no âmbito da PEC, a ser realizada na terça-feira, dia 6/7. “É expressamente importante incluir a Associação nas audiências, para que os Advogados da União possam ser ouvidos”, requereu a Deputada Alice Portugal.
Também hoje à tarde, a Comissão Especial deliberou pela prorrogação, por três sessões, do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020, para a próxima quarta-feira, dia 7 de julho. Além disso, ficou acordado que serão indicadas três emendas por partido/bloco, a serem definidas pelos líderes, para priorização de apoiamento. Para isso, o Presidente da Comissão, Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas-PE), solicitará aos líderes que oriente suas bancadas a assinar todas as emendas indicadas como prioritárias.
