Nesta terça-feira (24), o Presidente da ANAUNI e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Clóvis Andrade, participou de uma audiência realizada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), para tratar sobre a Reforma Administrativa. Na reunião, que contou com a presença do Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., do Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20, também estiveram presentes diversos representantes de entidades do Serviço Público.
Na audiência foi entregue ao parlamentar um ofício elaborado de forma conjunta pela ANAUNI e outras entidades, sob a coordenação da OAB/DF, que aponta as inconstitucionalidades da atual proposta da Reforma Administrativa (clique aqui para ler o documento completo) e solicita a suspensão da tramitação da matéria, visando, entre outros aspectos, aguardar o recebimento das informações do TCU sobre o real impacto fiscal da proposta.
Na linha de pleito que vem sendo apresentado pela ANAUNI, o Deputado Fernando Monteiro externou a intenção de que sejam realizadas mais audiências públicas, num período posterior à apresentação do parecer pelo Relator da PEC, Deputado Arthur Oliveira Maia, para auxiliar no amadurecimento conceitual do texto, oportunizando assim a ampla participação da sociedade civil. “A realização dessas audiências públicas após a apresentação do relatório é de suma importância, já que as anteriores trataram sobre o que se conhece até agora, que é a versão da PEC 32 enviada pelo Poder Executivo ao Congresso. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Reforma Administrativa, vem sinalizando que promoverá várias modificações no texto da PEC. Sendo assim, é necessário que aprofundemos o debate após a publicização de seu relatório”, afirmou Clóvis Andrade.
Clóvis Andrade ainda enfatizou: “Agora que estamos vendo a pré-disposição do Presidente da Comissão em realizar novas audiências públicas, nós da ANAUNI, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Nacional da Advocacia Pública, vamos trabalhar para que essa proposta seja acolhida também pelo colegiado da Comissão Especial”.
Na foto, Diretor do Sinprofaz Sérgio Carneiro, Presidente da ANAUNI e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Clóvis Andrade e os Deputados Fernando Monteiro e Professor Israel.
