Atendendo a pleito da ANAUNI, a Advocacia-Geral da União anunciou, nesta quinta-feira (28), o destravamento de concurso para o preenchimento de 100 vagas na carreira de Advogado da União. Na ocasião, a instituição também informou a realização de certames para as carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, igualmente contempladas com 100 vagas cada uma. “A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Ministério da Economia e demonstra importância de se iniciar a recomposição das vagas em aberto no âmbito da instituição”, diz a AGU em nota.
A realização de novo concurso é tida como uma pauta prioritária pela diretoria da ANAUNI, posto que o número de vacâncias na carreira já supera as 150, perfazendo um total de 665 cargos vagos, o que representa mais de um quarto de todos os cargos de Advogado da União existentes. Isso faz dos Advogados da União a carreira com maior déficit entre as que integram a AGU ou órgãos vinculados.
A realização do certame fora aprovada pelo Conselho Superior da AGU no final de 2020 passado, e há cerca de sete meses aguardava ateste orçamentário por parte do Ministério da Economia. O destravamento do processo vinha sendo objeto de cobrança desde então pela ANAUNI, tendo sido tratado em reuniões da diretoria com os últimos três Advogados-Gerais: José Levi Mello, André Mendonça e Bruno Bianco. No último dia 8 de outubro, o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, entregou a Bianco ofício cobrando maior envolvimento institucional no desembaraço do concurso (confira aqui a íntegra do documento).
De acordo com a nota divulgada pela AGU, o próximo passo será a contratação da empresa responsável pela organização da seleção, que ainda não possui previsão de data para realização.
“Esse concurso não soluciona, é claro, o histórico déficit de força de trabalho na carreira. Porém, serve de paliativo, pois vai possibilitar uma melhor distribuição da carga de trabalho, diminuindo um pouco o volume excessivo de serviço suportado pelos colegas. Agora, iremos cobrar agilidade da Administração para as próximas etapas da organização do certame”, declara o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade.
“Embora estejamos felizes com a notícia, não iremos relaxar. A AGU tem o dever moral de pagar essa dívida histórica com a carreira de Advogado da União e preencher os 560 cargos criados em 2011 e que jamais foram ocupados. Só assim resolveremos, de fato, o problema da sobrecarga de trabalho em nossa carreira”, completou o presidente.
