Na tarde/noite desta terça-feira (8), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, esteve reunido com Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Adler Anaximandro, com o Adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas, e com o Adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Kuhn. A reunião foi solicitada pela Associação, para tratar de temas importantes para a carreira de Advogado da União e que precisam de encaminhamento por parte da Administração.
Entre os pontos abordados na audiência esteve o concurso de 100 vagas para a carreira de Advogado da União, atualmente em tramitação no Conselho Superior da AGU e tido como prioritário pela ANAUNI. Ao mesmo tempo em que cobrou agilidade na tramitação do certame, Clóvis Andrade reiterou que as vagas aprovadas não serão suficientes para suprir as atuais necessidades da carreira, já que sequer preencheriam as vacâncias hoje existentes, que passam de 150, e muito menos o déficit histórico de pessoal.
“Nós temos hoje 677 cargos vagos na carreira, o que representa mais de ¼ dos 2.352 cargos atualmente existentes. Esse concurso não soluciona o histórico déficit de força de trabalho na Advocacia da União. Portanto, paralelamente a esse concurso, é essencial que a AGU já pense em formas de preenchimento desses postos vagos”, afirmou Clóvis Andrade.
Na reunião, o AGU Substituto informou que o concurso ainda está na sua fase burocrática, mas estimou que dentro dos próximos dois meses serão finalizaras todas as etapas necessárias para o lançamento do edital. Entre elas, a definição das regras do concurso e a contratação da empresa responsável pela organização da seleção e realização. Ele acrescentou que ainda não foi descartada a possibilidade de abertura de mais vagas dentro do próprio concurso.
Clóvis também cobrou um posicionamento sobre a retomada dos concursos de promoção dos Advogados da União, que, por lei, devem ocorrer semestralmente, mas encontram-se em atraso. Em resposta, Adler Anaximandro informou que os atos para a realização referente ao período de 2020.1 estão sendo finalizados, visando o lançamento do edital no próximo mês. O AGU Substituto comprometeu-se ainda a regularizar a periodicidade das promoções, para que, ao final da atual gestão, reste pendente apenas o concurso referente ao semestre em curso.
O Presidente da ANAUNI também questionou sobre as negociações da AGU com o Governo, visando ao reajuste remuneratório para os membros da instituição, no que foi informado de que o Advogado-Geral, Bruno Bianco, tem mantido conversas com o Presidente da República no sentido de alertar para os riscos jurídicos de concessão de aumento apenas para algumas categorias, como as polícias, na linha do que chegou a ser divulgado. Ante a insuficiência orçamentária para um reajuste geral, porém, Adler contou que a tendência é que a verba disponível seja utilizada para atualizar os valores de benefícios indenizatórios, a exemplo de diárias, auxílio alimentação e auxílio saúde.
O Presidente da ANAUNI ainda falou sobre as inúmeras reclamações recebidas pela Associação acerca de lentidão e instabilidade do sistema Sapiens de Inteligência Jurídica da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, essas intermitências do sistema se devem à atual sobrecarga e obsolescência da atual versão, que tendem a ser sanadas com a implantação do Sapiens 2.0. A previsão é de que o novo sistema comece a operar para o Consultivo no início de março. Questionado sobre o cronograma de aplicação integral também para o Contencioso, os representantes da Administração na reunião deram uma previsão máxima para setembro ou outubro de 2022.
Por fim, Clóvis Andrade voltou a questionar as diretrizes para a edição da resolução do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União que visa a definir critérios para avaliação individual de desempenho de Advogados da União e Procuradores Federais. O Presidente da ANAUNI voltou a dizer que a Associação não é contra a criação de um sistema de avaliação, mas reiterou as críticas aos critérios utilizados, além de alertar para a necessidade de avaliar bem o momento para a implementação. “Entendemos que os Advogados não podem ter sua qualidade apreciada apenas pelo índice de êxito judicial, ou pelo tempo de resposta, no caso do Consultivo. Além disso, acreditamos que este não é o momento de submeter os colegas a essa pressão extra, quando ainda estamos em meio a um ambiente pandêmico, que mexeu com a saúde mental de todos, e com a implementação em curso do Sapiens 2.0”, comentou Clóvis.
