Nesta quarta-feira (16), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, acompanhou a audiência da instalação do Grupo de Trabalho (GTADVPUB) destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal e a definição das diretrizes do mesmo.
Coordenado pelo Deputado Federal Paulo Magalhães e com relatoria do Deputado Federal André Figueiredo, o objetivo do GT, de acordo com o plano de trabalho apresentado na ocasião, é amadurecer as pautas relacionadas à Advocacia Pública, já colocadas à apreciação do Parlamento, diretamente, ou por meio do debate público florescido no âmbito da esfera pública.
Entre os temas previstos para discussão estão: estrutura organizacional da Advocacia Pública Federal; advocacia privada; natureza jurídica da Advocacia Pública; regime remuneratório; consultoria jurídica e representação judicial do Poder Legislativo; e unificação das carreiras.
“Em meio as pautas apresentadas hoje, a ANAUNI considera a unificação das carreiras preocupante, pois nós temos estudos detalhados que comprovam que esta medida atenta contra a eficiência da AGU e, ao contrário do que possa ser argumentado, não gera economia aos cofres públicos”, comentou Clóvis Andrade, que complementou: “Nós vamos participar ativamente representando a carreira de Advogado da União, em todas as discussões, pois está previsto que teremos espaço para argumentação e explanação nas audiências públicas que serão realizadas”.
A próxima audiência do GT está marcada para o dia 23/3, na qual está prevista a votação, para aprovação ou não, do plano de trabalho apresentado hoje.
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