Na noite desta segunda-feira (13), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, esteve reunido com a nova Diretoria da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil. Participaram do encontro, pela Ajufe, o recém-empossado Presidente, Nelson Gustavo Mesquita, e o Vice-presidente da entidade na 1ª Região, Shamyl Cipriano. Também estiveram presentes, representando a AGU, a Diretora do Departamento de Serviço Público da PGU, Cristiane Souza Curto, e os Advogados da União João Bosco Teixeira e Aline Escorsi, que integram a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
Além da oportunidade de conhecer integrantes da nova Diretoria da Ajufe, que tomaram posse no último dia 7, Clóvis Andrade também levou a discussão temas de interesse comum entre as duas entidades. Em especial, a federalização dos processos envolvendo medicamentos e tratamentos não incorporados ao SUS. Houve ainda uma mútua sinalização da possibilidade de atuação conjunta entre as associações, em matérias de interesses convergentes entre as carreiras de Advogado da União e de Juiz Federal.
Segundo a tese firmada pelo STF no Tema 793, existe uma solidariedade entre a União, Estados e Municípios, nos feitos versando sobre o fornecimento de medicamentos e tratamentos não incorporados ao SUS. No entanto, embora isso não tenha restado consignado no julgado, tem ganhado corpo no Supremo o entendimento de que isso geraria a necessária federalização dos processos, o que inundaria a AGU e Justiça Federal com milhões de ações que hoje são ajuizadas na Justiça Estadual.
“Debatemos, com a preciosa contribuição dos colegas da PGU e da Conjur Saúde, estratégias para abordagem do tema nas esferas jurídica e metajurídica. Atualmente, existe um quantitativo elevado de processos na Justiça Estadual, onde somente entre 2015 e 2020 foram ajuizadas mais de 2.250.000 ações. Portanto, já existe toda uma estrutura, na esfera estadual, para lidar com isso. Levar tudo isso, de uma hora para outra, para Justiça Federal, sendo que 90% dos processos envolvendo essa matéria já estão ajuizados na Justiça Estadual, traz uma grande chance de colapso, tanto na Justiça Federal, quanto na AGU. Portanto, discutimos dados técnicos para abordagem dessa matéria, para chamar atenção do Supremo Tribunal Federal, a quem compete firmar apreciar a matéria, sobre o impacto que isso pode ter sobre a Justiça Federal e sobre a AGU”, declarou Clóvis.
