Nesta terça-feira (14), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, acompanhando de membros da Diretoria e associados, esteve presente na audiência pública do Grupo de Trabalho (GTADVPUB) destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. Com o tema “Perspectiva da AGU sobre a Advocacia Pública Federal”, a audiência teve como palestrante o Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Adler Anaximandro de Cruz.
Além do Presidente, representaram a Diretoria da ANAUNI o Secretário-Geral Adjunto, Ticiano Marcel Rodrigues; a Diretora Jurídica Adjunta, Priscila Gonçalves de Oliveira; o Diretor Financeiro Adjunto, Eliardo Soares Moraes. As Advogadas da União e Associadas Maressa Lopes Rezende e Patrícia Lima também estavam presentes. Pela AGU, compareceram juntamente os Adjuntos do Advogado-Geral da União Paulo Henrique Kuhn e Bruno Dantas; o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, e o Procurador-Geral da União, Vinicius Torquetti.
Durante sua fala, Adler forneceu informações sobre a estrutura e o trabalho desempenhado pela AGU, dando ênfase ao fato de a instituição representar em juízo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ainda destacou que a AGU preza pela preservação da atividade legislativa ao atuar na curadoria das leis, defendendo a sua constitucionalidade; também informou alguns números positivos do ano de 2021, quando a Advocacia-Geral da União reverteu mais de R$ 761 bilhões aos cofres públicos, em 14,8 milhões de processos enfrentados, com 62,6% de taxa de sucesso judicial.
Adler Anaximandro solicitou ainda, ao GT, atenção em duas matérias que estão atualmente em tramitação na Câmara e que integram o plano de trabalho do grupo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, que altera a Lei Complementar nº 73/93, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e o PL 6788/2017, que cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União.
Sobre o PLP 337/17, Adler informou que, a pedido do AGU, Bruno Bianco, está em construção um substitutivo que, segundo ele, visa a atualizar o texto do Projeto antes que ele volte a ser apreciado na Casa. Ele explicou que o desejo do Advogado-Geral é de que o texto seja fruto de um consenso entre as carreiras que integram a AGU e seus órgãos vinculados. Já em relação ao PL 6788, que é um pleito fundamental para a Advocacia-Geral da União, o Advogado-Geral da União Substituto solicitou agilidade nos trâmites de sua aprovação.
Segundo Clóvis Andrade, “a participação do Advogado-Geral Substituto foi positiva, por um lado, por levar ao conhecimento dos Deputados detalhes sobre o trabalho exitoso desempenhado pela AGU e seus membros, além de jogar luz sobre a urgência na regulamentação da carreira de apoio da instituição”. No entanto, demonstrou preocupação quanto ao fato de que, “no desejo de atualizar a Lei Orgânica da AGU, a gestão parta de um projeto de lei problemático como o PLP 337/17, que oferece tantos riscos às estruturas da carreira de Advogado da União”.
Ao final da reunião, o coordenador do GT, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), informou que a sessão de hoje foi muito esclarecedora sobre como funciona a AGU e informou que a próxima audiência está marcada para o dia 28 de Junho, com a presença do ministro Bruno Bianco.
Ao longo do dia, o Presidente Clóvis Andrade também se reuniu com os Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP), para tratar de matérias do interesse da carreira de Advogado da União.
