Nesta sexta-feira (14) o terceiro dia do XII ENAU – Encontro Nacional dos Advogados da União e XVII Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, que acontece no SEHRS Grand Hotel & Resort, em Natal/RN, começou com a palestra do professor, escritor, jurista e ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto.
A palestra, que foi transmitida online, teve como tema “A Advocacia-Geral da União e seu papel de função essencial à justiça como ponto de encontro e harmonização entre os poderes constituídos: Da concepção de sua criação à crise político-econômica-institucional e o futuro”. “Ayres Brito é um dos maiores conhecedores da nossa Constituição, e é sempre enriquecedor ouvi-lo: a sua interpretação sobre o papel da AGU como um órgão de Advocacia de Estado, e que não pode ficar submetido apenas a um poder, dado que tem por atribuição constitucional a representação de todos os Poderes. Também ouvimos sobre o que podemos esperar já que vamos completar 30 anos de AGU no ano que vem. Todos concordamos com ele que teremos realmente um fortalecimento da AGU como Função Essencial à Justiça”, declarou Clóvis Andrade, Presidente da ANAUNI.
Em sequência, foram realizadas oficinas. A primeira, teve como tema “Representação judicial de autoridades: contornos jurídicos da atribuição, desafios e reflexões para o aperfeiçoamento do modelo”, com a presença dos Advogados da União João Paulo Lawall, Coordenador-Geral Jurídico Adjunto da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), Bruno Rosa, Adjunto do Advogado-Geral da União e Luís Fernando Canedo, Diretor Administrativo da ANAUNI.
Já a segunda oficina do dia tratou de “Perspectivas e desafios para diversidade e inclusão na AGU” e foi apresentada pelas Advogadas da União Ana Karenina Andrade, Diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares da PGU e Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Kizzy Colares e Flávia Batista. “Foi muito importante ter participado do painel sobre diversidade e inclusão da AGU, que aconteceu aqui no ENAU 2022. Começamos a debater de uma maneira mais séria, a partir de dados, as questões que são importantes e que atravessam a todos nós na Instituição. A realização do diagnóstico de saúde mental com esses dados são tão ricos e nos trazem tanta preocupação. Eu considero como passo inicial para começarmos a pensar e colocar em prática ações efetivas em busca de uma AGU que seja um ambiente mais inclusivo, mais paritário e melhor para todos nós trabalharmos”, reiterou Kizzy Colares.
O ENAU 2022 se encerra nesse sábado com debates e reflexões sobre o modelo e o futuro da AGU, seguidas pela Assembleia-Geral Ordinária (AGO) e festa de encerramento.
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