Em continuidade a agenda legislativa desta semana, o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, o Diretor de Atividades Legislativas, Tobias Morato Teixeira, estiveram no Senado Federal nesta quarta-feira (30), onde encontraram com diversos parlamentares. Entre eles, os senadores Humberto Costa (PT/PE), Eduardo Gomes (PL/TO), Zequinha Marinho (PL/PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).
Nas pautas dos encontros, projetos de interesse dos Advogados da União e da Advocacia Pública que atualmente tramitam na Casa, com destaque para a PEC 63/2013.
Em virtude de acordo celebrado entre os senadores, a PEC, que estava pautada para ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira, teve a apreciação adiada. A proposta institui parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público. Em relatório apresentado nesta quarta-feira, o relator Eduardo Gomes incluiu no texto também defensores públicos e ministros do TCU.
“Nos termos do relatório apresentado hoje, a Advocacia Pública é a única das Funções Essenciais à Justiça deixada de fora da PEC. Com o adiamento, teremos mais tempo para trabalhar juntos a senadores para sanar esse tratamento anti-isonômico. Os membros da AGU, a exemplo de juízes, promotores e defensores, possuem dedicação exclusiva e, portanto, merecem receber tratamento idêntico. Como sempre dissemos, essa PEC não é uma pauta originalmente nossa. Entendemos, inclusive, que o atual momento que o País atravessa não é o ideal para tratar de um adicional do tipo. Mas não podemos permitir uma discriminação com os Advogados da União”, afirmou Clóvis Andrade.
Segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a intenção da Mesa Diretora é que a proposta retorne ao plenário antes do recesso parlamentar.
