Nesta quinta-feira (12), o Presidente da ANAUNI Clóvis Andrade, o Diretor de Atividades Legislativas Tobias Morato e a Diretora Jurídica Adjunta Priscila Gonçalves, estiveram na Sede da AGU em Brasília em reunião com o Consultor-Geral da União da Advocacia-Geral da União, André Dantas, e com o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa, ambos Advogados da União e associados. Na reunião com o CGU, também estiveram presentes o Subconsultor-Geral da União, Bruno Fortes, e o Diretor do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas, Waldemir Ferrarez.
Na pauta das audiências, diversos assuntos pertinentes à carreira de Advogado da União e à estrutura conferida à CGU e à PGU pelo Decreto 11.328/2023.
Em ambas as conversas, os diretores da ANAUNI pediram apoio à pauta de ampliação do número de nomeações no concurso recém-lançado para a carreira de Advogado da União. “Tanto o CGU quanto o PGU conhecem bem a realidade atual de penúria vivenciada pela carreira, em termos de contingente de Advogados da União. A prova mais recente disso é a falta de colegas para integrarem as consultorias jurídicas dos ministérios que estão sendo criados pelo novo governo, o que levou a Administração a permitir o exercício provisório de profissionais de outras carreiras de atribuições exclusivas dos Advogados da União. É algo completamente absurdo e apenas admissível em uma situação extrema que vivenciamos hoje, que só será sanada com o provimento de pelo menos 400 dos 700 cargos vagos atualmente. Ou seja, o quádruplo das vagas do edital”, comentou Clóvis Andrade.
Nas reuniões, também foram abordados aspectos do Decreto 11.328/2023, que trata da estruturação da AGU. Na conversa com o Consultor-Geral, a Diretoria da ANAUNI, entre outros pontos, externou contrariedade com a retirada do Departamento de Atos Normativos da CGU – que se converteu em uma secretaria submetida diretamente ao Advogado-Geral -, por entender que a unidade desempenha atividade consultiva da União e, portanto, deve remanescer no órgão de direção superior. “Na própria descrição das atribuições da nova secretaria, contida no decreto, percebe-se que existem competências ali que, com base na LC 73/93, cabem à CGU. A ANAUNI não se resignará em face dessa ilegalidade e já está atuando para revertê-la”, advertiu Clóvis Andrade.
Já na reunião com o PGU, os diretores puderam conhecer melhor a ideia de criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que comporá a estrutura da Procuradoria-Geral da União. “A criação dessa procuradoria no seio da PGU é louvável, por canalizar, em uma única unidade, atribuições que já são do contencioso da União, mas que, em face do momento vivenciado pelo País, ganha com ela a priorização necessária. Como entidade representativa dos Advogados da União em todo o País, a ANAUNI enaltece a iniciativa e põe-se à disposição para contribuir com a sua construção”, afirmou o presidente.
