Nesta terça-feira (7), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, e o Diretor de Atividades Legislativas, Tobias Morato, estiveram presentes na cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal com entidades representativas dos servidores públicos do Poder Executivo. O evento, que foi considerado um marco, foi realizado no auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios e teve a presença dos ministros: Carlos Lupi (Previdência), Camilo Santana (Educação), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
Durante a mesa de negociação, que será conduzida por Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, o governo se comprometeu a manter “diálogo forte” com o funcionalismo e que ainda este mês se iniciarão as negociações efetivas. “Esse governo jamais considerará o servidor um parasita”, declarou Esther Dweck. Trata-se de uma referência indireta a uma declaração dada em 2020 pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou funcionários públicos com “parasitas”. Já Fernando Haddad afirmou que o funcionalismo foi “demonizado” no governo anterior e que trabalhará para “tirar a granada do bolso” dos trabalhadores.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a liberação de R$ 350 milhões para pagar direitos de 10.000 servidores públicos. A medida contempla valores não pagos em exercícios anteriores. Também durante o evento, Esther Dweck, assinou a minuta de um decreto que libera a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial. O documento foi encaminhado ao presidente Lula e deve ser publicado até amanhã. Esta era uma das reivindicações de entidades sindicais que representam funcionários públicos do Executivo.
E ainda houve o anúncio de formação de um grupo de trabalho para rever o Decreto 10.620, que unifica os processos de aposentadoria de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS.
“Eu conversei ao final do evento com Sérgio Mendonça a respeito de um ofício que a ANAUNI encaminhou ao Ministério alguns dias atrás solicitando a inclusão da Associação como representante dos Advogados da União nessa mesa negociação. Ele assegurou que nas discussões setoriais que vão tratar das demandas de cada carreira, a ANAUNI vai ter espaço. Nessas próximas reuniões já vão certamente começar a tentar resolver a questão do reajuste salarial. Os servidores do Executivo estão sem reposição inflacionária há sete anos e o mínimo que nós esperamos é um tratamento igual ao que foi dado ao servidores do Judiciário do Ministério Público, que tiveram reajuste escalonado em torno de 18%. É o mínimo que nós esperamos”, declarou Clóvis Andrade.
Outro destaque durante a reabertura da Mesa foi a Reforma Administrativa mais voltada para o aperfeiçoamento do serviço público. “O texto da PEC 32 que foi enviado pelo governo anterior e que foi aprovado na Comissão Especial da Câmera no ano passado precisa ser revisto. Além disso, é necessário reconhecer que as discussões na Mesa de negociação vão além da remuneração, é importante a participação dos Servidores Públicos na idealização do modelo de Estado que eles pretendem construir”, afirma Clóvis.
A ausência de concursos públicos também foi lembrada. O governo prometeu retomar a realização de novos concursos. “Vale lembrar que a carreira de Advogado da União está com mais de 700 cargos vagos, quanto temos apenas 1660 ativos, que o que supera em 30% de cargos vagos no total. A Lei Orgânica da AGU prevê a realização de concurso cada vez que o número de cargos vagos chegar a 10% do total na carreira. Então, estamos esperançosos de que agora aconteça uma mudança real de ambiente em que os servidores sejam ouvidos e respeitados. Os pleitos dos Advogados da União, que passam por reajuste de subsídio, realização de concurso para preenchimento de cargos vagos, entre tantas outras bandeiras históricas da carreira, terão uma oportunidade de serem levados à mesa de negociação”, acrescentou Clóvis Andrade.
