Colegas Advogadas e Advogados da União,
Hoje é um dia para celebrarmos! Neste 10 de fevereiro de 2023, a Advocacia-Geral da União, nossa casa, completa 30 anos de existência.
Apesar da criação no bojo da Constituição de 1988, com previsão no capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça, foi com sua regulamentação pela Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, que a AGU passou a existir efetivamente e iniciou sua rica trajetória de defesa do patrimônio público, da probidade, dos valores democráticos e das políticas públicas.
Tem sido um longo e tortuoso caminho em busca da estruturação da instituição, que nasceu vocacionada a ser grande, em importância. Esforço ao qual se somaram de maneira determinante os Advogados da União, a partir da posse dos primeiros colegas, em 12 de novembro de 1996, e com os concursos que se sucederam desde então.
Somos parte central dessa história. Podemos nos orgulhar de espelhar, na denominação da nossa carreira, o nome da instituição. A nós também cabem as competências, descritas no caput do art. 131 da Constituição, de representar a União judicial e extrajudicialmente e de prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, atribuições que temos desempenhado com afinco e excelência.
Contribuímos diretamente para os vários os avanços obtidos nesses 30 anos. Atuações dos Advogados da União, entre outras searas, na implementação de importantes políticas públicas, em proteção ao erário, ao meio ambiente, em representação de agentes públicos, no combate à corrupção e, mais recentemente, no resgate dos valores democráticos constitucionais, tornaram a AGU uma das instituições mais respeitadas do País.
A contribuição para a estabilidade fiscal e econômica do País também sempre foi superlativa. Para se ter uma ideia, somente no ano de 2021, a Advocacia-Geral da União reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos.
Mas se os pilares da nossa casa foram erigidos, nem por isso podemos afirmar que está plenamente consolidada. É preciso superar, cotidianamente, ataques desleais às nossas prerrogativas e atribuições, perpetrados pelos mais variados setores do poder público e da sociedade. Também urgem a regulamentação e estruturação de uma carreira de apoio administrativo, a obtenção da autonomia administrativa e orçamentária e o preenchimento das centenas de cargos vagos.
Mas assim como outros obstáculos ultrapassados nas últimas três décadas, com empenho e união essas conquistas também hão de ser alcançadas.
A ANAUNI, entidade que nasceu juntamente com a carreira de Advogado da União, representando-a em todo o País, está pronta para seguir contribuindo e construindo essa bela história da Advocacia-Geral da União.
Parabéns, AGU! Saudações Anaúnicas!
Diretoria da ANAUNI
