A data de 07 de março é uma oportunidade para refletir sobre a importância da advocacia pública para o Estado brasileiro.
A defesa judicial e o assessoramento jurídico de políticas públicas federais são atividades desempenhadas por advogadas e advogados da União. Todos os dias do ano, sem exceção, esses profissionais atuam para garantir o funcionamento das estruturas do país.
Independentemente do governo eleito, à ainda jovem advocacia pública, é reservada a singular e difícil tarefa de conferir estabilidade jurídica ao projeto de país escolhido pelos eleitores. Essa missão exige dos advogados públicos uma compreensão madura sobre o papel a eles atribuído pela Constituição: dizer “não” ao gestor público, sem impor a sua visão de mundo; garantir o “sim”, sem sucumbir a pressões indevidas.
Recentemente, a mudança de governo e a alternância de projeto de país, circunstâncias próprias das democracias, colocaram à prova a maturidade da atuação de advogadas e advogados da União.
Nesse momento de turbulência democrática, esses profissionais reafirmaram a natureza de suas funções: defender o estado brasileiro representado pelo Governo democraticamente eleito, sem perder de vista os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Os contornos dessa atuação, desenvolvida em um ambiente onde a Política toca o Direito, nem sempre são claros. Dependem do amadurecimento contínuo da advocacia pública e do aprofundamento da compreensão que a sociedade brasileira tem sobre essa atividade.
Pelo cumprimento digno desses desafios, a ANAUNI parabeniza todas as advogadas e advogados públicos, em especial, as advogadas e advogados da União, pelo dia nacional da advocacia pública.
