A realização dos concursos de promoção na carreira de advogado da União que estão atrasados desde 2021 devem acontecer ainda este ano. A promessa de correção da defasagem dos quadros de promoção foi feita pela Secretária-geral da consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto e pelo Coordenador da Secretaria do Conselho Superior da AGU, Gleisson Rodrigues Amaral, que asseguraram, durante reunião com o presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, e o vice-presidente Tobias Morato, avançar com as negociações.
O presidente Clóvis Andrade explica que, de acordo com a Lei Complementar Nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da AGU, existe uma previsão de que concursos internos sejam realizados a cada semestre.
“Atualmente, estão pendentes os dois de 2021 e os dois de 2022. Neste semestre, deveríamos realizar o certame referente ao segundo semestre de 2022, o que nos coloca um atraso de três concursos e uma quarta seleção que também vai atrasar. Mas nessa reunião, felizmente, conseguimos ser ouvidos pelos representantes da AGU, que se comprometeram com um cronograma para colocar em dia essa necessidade da carreira”, esclarece Clóvis Andrade.
Segundo o regulamento para promoção interna da AGU, os postos são liberados a partir de falecimento, exoneração ou demissão, promoção em outro nível, aposentadoria e redistribuição de cargos. O total de vacância é apurado em dois períodos do ano: entre 1º de janeiro e 30 de junho e entre 1º de julho e 31 de dezembro. O preenchimento ocorrerá alternando as categorias de cada carreira, segundo critérios de antiguidade (apenas para os advogados da União) e merecimento.
A promoção não acontece de forma automática. Para isso, é preciso apresentar a documentação comprobatória na época do concurso, segundo os prazos que serão apresentados na rede interna de comunicação, e aguardar a apuração dos resultados. As carreiras de advogado da União e de procurador da Fazenda Nacional têm três níveis: segunda categoria, primeira categoria e categoria especial.
A promessa feita aos dirigentes da ANAUNI é de que, ainda em março, deverá ser lançado o edital do concurso de promoção que remete ao primeiro semestre de 2021. Os representantes da AGU ainda alegaram que existe a intenção de lançar três certames em 2023, colocando um cronograma para deixar em dia os processos e contribuindo para o bom andamento do trabalho dentro da AGU.
Mais uma negociação que avança e coloca a ANAUNI como entidade forte e representativa da carreira de Advogado da União.
