O empenho da ANAUNI em aproximar as causas da Advocacia Pública da atuação parlamentar foi fundamental para o lançamento da Frente
O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco do lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, que ocorreu nessa terça-feira (25), em Brasília. A Frente é coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e tem o apoio de mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados federais de todos os partidos e estados.
Durante seu discurso, o coordenador da Frente, enalteceu o trabalho desempenhado pelos advogados e advogadas da União e foi ovacionado ao dizer que a comissão desempenhará um papel importante na discussão e análise de projetos que tramitam no Congresso Nacional, e que são de interesse dos representantes da advocacia pública.
“Sabemos da preocupação dos defensores com alguns textos que tramitam no Congresso. E por isso nós temos que lutar pela equidade e pela justiça, o que for bom para um tem que ser bom para todos. Esse é o nosso pensamento. Precisamos fazer os parlamentares compreenderem a importância da advocacia pública para a própria União”, disse Lafayette.
Na sequência outros parlamentares também discursaram e destacaram a importância da Frente Parlamentar para o fortalecimento da advocacia pública e consequentemente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
“No momento em que a democracia sofre diversos ataques em tempos tão polarizados, reforçar a advocacia pública é sobretudo fortalecer o Estado Democrático de Direito. E o Congresso passa uma mensagem muito importante quando a gente realiza e estabelece essa Frente Parlamentar, que é mostrar que todas as pessoas que estão aqui, independente de qualquer questão partidária, de qualquer questão ideológica, estão todos alinhados com os valores democráticos”, expressou o deputado federal Pedro Aihara (Patriota/MG).
“O compromisso que a gente assume aqui com essa Frente é trazer as pautas da advocacia para o Congresso Nacional. Fazer com que essas pautas caminhem, destravem e a gente consiga ter ainda mais advogados públicos na União, nos estados, ter pessoas que defendem o patrimônio público, porque só com o Estado forte a gente consegue combater desigualdade”, afirmou o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE/PE).
Representando o advogado-geral da União, Jorge Messias, o vice advogado-geral da União, Flávio Roman, lembrou que o trabalho desenvolvido pela categoria é fundamental para a garantia da legalidade dos atos dos estados, dos municípios e da própria União, além da defesa de políticas públicas, que são essenciais para a população.
“É inegável a contribuição jurídica e social da advocacia pública para a proteção do Estado, da lei e do patrimônio público e, consequentemente, dos direitos do próprio cidadão. Em especial a Advocacia-Geral da União é uma instituição que busca o constante aprimoramento, que enfrenta os desafios da contemporaneidade de uma sociedade digital e que se renova nessa sua trajetória e na defesa do Estado Democrático de Direito”, exaltou Flávio Roman.
O empenho da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) e demais entidades representativas da advocacia pública nacional em aproximar suas causas da atuação parlamentar foi fundamental para o lançamento da Frente. Desde o último ano, a diretoria e a equipe da ANAUNI articularam para o reconhecimento da instituição no Congresso Nacional.
“Esse será um canal de suma relevância para a defesa dos interesses não só da advocacia pública mas principalmente daqueles que a advocacia pública representa, que são a sociedade brasileira, o interesse público e o patrimônio público. Apenas este ano, por meio de acordos implementados pela Procuradoria Geral da União, nós tivemos uma economia aos cofres públicos superior a vinte milhões de reais”, ressaltou o presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade.
O vice-presidente da instituição, Tobias Morato, reforçou a relevância do trabalho da advocacia pública diante da elaboração de políticas públicas e lembrou que muitas vezes o exercício da função não chega ao conhecimento da população.
“Por trás de toda a política pública sempre haverá um advogado público, seja na sua sua formulação, na parte construtiva ou mesmo na sua defesa em qualquer das instâncias do Poder Judiciário. Nós precisamos divulgar para a sociedade o nosso trabalho, que realmente defende e garante que a política pública chegue nas casas de todos os brasileiros e brasileiras.”
