A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) expressa seu descontentamento com a Portaria Normativa AGU nº 136/2024 que foi publicada em 9 de maio de 2024. A portaria propõe mudanças significativas na composição da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU), desconsiderando as diversas sugestões de aprimoramento anteriormente enviadas pela ANAUNI à administração.
No último ano, a CGAU mudou seu quadro de membros de forma repentina e sem justificativas claras, uma prática que a ANAUNI já havia questionado anteriormente. A associação também criticou a pesquisa interna realizada pela AGU, por considerá-la restritiva e incapaz de capturar a complexidade das questões envolvidas, argumentando que os resultados foram tendenciosos e não representativos da opinião geral dos advogados.
Em resposta, a ANAUNI conduziu sua própria pesquisa, envolvendo 219 Advogados da União, cujos resultados divergem significativamente da pesquisa interna da AGU. Esses resultados foram enviados à AGU, destacando as diferenças e pedindo uma revisão das decisões tomadas.
A nova portaria também não segue um padrão consistente aplicado a outros órgãos de direção superior na AGU, levantando questões sobre a justiça e igualdade das novas regras. Além disso, há uma falta de clareza sobre o futuro dos membros da CGAU que atingirem o limite de tempo estabelecido pelas novas regras, o que cria incerteza e preocupação entre os advogados.
O Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, avalia que: “Essas mudanças não só falham em respeitar nossas sugestões cuidadosamente consideradas, mas também ameaçam a integridade e eficácia da nossa Corregedoria. Como representantes dos Advogados da União, insistimos em uma revisão dessa portaria que claramente não reflete o consenso ou os melhores interesses de nossa carreira e mesmo da instituição.”
A ANAUNI está pedindo uma revisão urgente da Portaria Normativa AGU nº 136/2024 e um diálogo mais aberto e construtivo para garantir que as regras e decisões tomadas reflitam adequadamente as necessidades e os direitos de todos os membros envolvidos.
