A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, legítimos representantes dessas duas carreiras da AGU em todo o País, vêm tecer as seguintes considerações, acerca do cenário da Mesa Setorial de Negociação instalada pelo Ministério da Gestão e Inovação, a pedido do FORVM, para analisar os pleitos de valorização da Advocacia Pública Federal.
Conforme amplamente noticiado, o FORVM foi recebido pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em reunião no último dia 9 de agosto. A audiência foi importante, entre outras razões, para que as entidades que o integram – entre elas a ANAUNI e o SINPROFAZ – pudessem expor ao AGU os anseios de suas bases – em especial quanto à necessidade de recomposição do subsídio da categoria –, bem como ouvir da chefia da instituição as medidas adotadas pela Administração até ali, no processo de negociação conduzido na esfera ministerial, a fim de modulá-las às expectativas das carreiras.
Na ocasião, embora tenha esclarecido inexistir uma proposta oficial por parte do MGI, o Advogado-Geral sinalizou que tem se empenhado para que os índices negociados estejam no patamar praticado em relação a outras carreiras típicas de Estado. Ademais, pontuou a probabilidade de o reajuste ser dividido em dois anos, além de ter exposto o risco de a proposta do Governo prever percentuais escalonados para as distintas categorias das carreiras, ou acréscimo de níveis de progressão para além dos três hoje existentes.
Tanto o formato de reajustes diferenciados por categoria, quanto o acréscimo de níveis têm sido combatidos por ANAUNI e SINPROFAZ. A primeira medida, por ser anti-isonômica, não se adequar ao formato híbrido de remuneração da AGU e, principalmente, porque representaria, na prática, perda remuneratória de uma parcela dos membros; a segunda, por se tratar de inadmissível retrocesso às carreiras, cuja intenção ao pleitear a abertura de uma mesa de negociação própria é justamente mitigar o déficit de prerrogativas que sofrem em relação a outras carreiras do sistema de Justiça.
Na reunião do dia 9, o Advogado-Geral também informou a promessa do MGI de apreciar, esta semana, os pleitos formulados tanto pelas associações quanto pela gestão da AGU, para em seguida apresentar uma proposta oficial, a ser submetida às carreiras. No entanto, até o momento, essa expectativa não se confirmou.
É certo que o prazo dado até hoje (16/8) para fechamento de acordo, pelas informações mais recentes recebidas pela ANAUNI e pelo SINPROFAZ, não se aplica à AGU, valendo apenas para as carreiras que já receberam proposta final do MGI, após as necessárias rodadas de negociação. No entanto, isso não afasta o fato de que o tempo para se chegar a uma solução aos pleitos remuneratórios da Advocacia Pública Federal está se esvaindo, dada a proximidade do prazo fatal para envio, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deverá conter a previsão dos recursos necessários à concessão de eventual reajuste.
Entendemos que o tempo é fator essencial para uma negociação justa e respeitosa. Ao nos fazer esperar em demasia, está claro que o Governo tenta nos encurralar, a fim de nos forçar a escolher entre qualquer proposta, ainda que insuficiente, ou nada.
Portanto, não podemos mais esperar!
Embora sigam imbuídos do propósito de construir, por meio do FORVM, estratégias de negociação em parceria com a Administração da AGU, cuja participação é fundamental para o êxito do processo, a ANAUNI e o SINPROFAZ informam que, entre esta sexta-feira (16/8) e a próxima semana, planejarão medidas concretas de pressão em face do Governo, a exemplo de novas manifestações públicas. Tampouco descartam a implementação, sempre sob consulta às suas bases, de ações como entrega de cargos e encargos, movimento paredista, ou outras medidas que entenderem pertinentes.
Neste momento, é fundamental, mais do que nunca, a participação de todos os colegas integrantes da Advocacia Pública Federal, tanto nas mobilizações públicas quanto nas estratégias de pressão deliberadas pelas carreiras.
Sigamos na luta! Juntos somos mais fortes!
Diretorias da ANAUNI e do SINPROFAZ
