Na manhã desta segunda-feira (7), o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Clóvis Andrade, esteve presente em uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) junto a Secretária Adjunta da Secretaria de Relações do Trabalho do MGI, Meri Lucas, para formalizar o acordo que põe fim às negociações salariais que vinham sendo realizadas desde junho. A reunião também contou com a presença de Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto e representantes das demais entidades do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal: ANPPREV, SINPROFAZ e ANAJUR, além da ANAFE.
O acordo, aprovado pelas entidades de classe ligadas à AGU, prevê um reajuste linear de 19% nos subsídios dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal, a ser implementado entre 2025 e 2026. O reajuste será distribuído em duas parcelas para os três níveis da carreira. Para os advogados da primeira classe e classe especial, os aumentos serão aplicados em junho de 2025 e abril de 2026. Já para a segunda classe, as parcelas serão pagas em janeiro de 2025 e abril de 2026.
Além do aumento salarial, o governo abriu mão de tentar participar do gerenciamento do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). Por outro lado, o acordo prevê a implementação de um sistema informatizado para a aferição do percentual dos encargos legais a serem revertidos à conta de honorários de sucumbência, como já era previsto na Portaria Interministerial nº 8, de 2016.
Clóvis Andrade destacou a importância do acordo para a categoria: “Registro o agradecimento de todas as partes por termos chegado a este acordo. O processo foi desgastante, mas, sem o empenho, não teríamos alcançado este resultado. Isso se reflete nas votações; na ANAUNI, por exemplo, tivemos 95% de aprovação. Vamos continuar trabalhando nas demais pautas, como o esgotamento das listas de aprovados e, especialmente, na autonomia da AGU.”
Clarice Costa Calixto ressaltou o papel decisivo dos ministros da AGU e do MGI para o desfecho positivo das negociações: “O trabalho dos ministros foi essencial para chegarmos a esse resultado que valoriza os advogados da União.”
O acordo também reflete o incansável esforço da ANAUNI em representar os interesses da advocacia pública durante todo o processo de negociação. A atuação firme da associação foi fundamental para garantir conquistas importantes para a categoria, reafirmando o seu compromisso com a valorização da carreira e a defesa das prerrogativas dos advogados da União, ativos e aposentados.
