O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Clóvis Andrade, participou nesta quinta-feira (23) da reunião da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas das carreiras da Advocacia-Geral da União. O encontro, que ocorreu na Sede I da AGU, em Brasília, também contou com a presença do presidente eleito da ANAUNI, Niomar de Sousa Nogueira, e reuniu dirigentes da instituição e representantes de todas as entidades representativas das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União (AGU). A conversa marcou o início das discussões sobre a construção do Código de Ética da AGU, aplicável às carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e do Banco Central, além de servidores e terceirizados que atuam no órgão.
Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais para a formulação de um documento ético mais claro, representativo e alinhado às necessidades das carreiras. Clóvis Andrade destacou a relevância de iniciar este diálogo de forma colaborativa. “O prazo foi breve, principalmente no final do ano, com tantos eventos e o encerramento do legislativo, dificultando debates mais profundos. Agora, estamos iniciando esse diálogo para construirmos, juntos, um Código de Ética mais representativo e democrático”, afirmou.
Entre os pontos levantados, o presidente da ANAUNI enfatizou a preocupação de que a Comissão de Ética não se torne apenas mais uma instância apuratória e sancionatória. “É necessário que o texto deixe claro que o objetivo da Comissão é orientar e proteger os profissionais, além de garantir uma composição mais democrática, com representantes de todas as carreiras e a participação direta dos colegas na escolha de seus membros”, explicou.
Outro tema debatido foi a esfera privada dos Advogados da União, em questões como o uso de redes sociais e a participação em debates e entrevistas. Andrade defendeu que, desde que não haja exposição institucional ou conflito de interesse, essas atividades não precisam ser submetidas à Comissão de Ética. “Os profissionais da AGU possuem qualificações em diversas áreas do Direito e podem contribuir muito para o debate público, desde que não falem em nome da instituição. Esse espaço deve ser preservado”, pontuou.
Além disso, Clóvis Andrade destacou a necessidade de revisar a vedação ao exercício da advocacia privada, conforme proposto na minuta inicial. “Há uma discussão no Congresso para afastarmos a vedação à advocacia plena contida na LC 73/93. Consideramos excessivo incluir essa restrição no Código de Ética, salvo quando expressamente previsto em lei. Esse debate deve ser travado no Legislativo”, afirmou.
O encontro foi um marco no início de uma construção conjunta entre a ANAUNI, as demais entidades, e a AGU, reafirmando o compromisso da Associação de buscar a formulação de um Código de Ética inclusivo, democrático e que respeite a dignidade e a esfera privada dos Advogados da União.
