Tratava-se de seleção pública promovida pela secretaria de Cultura da Bahia (Secult) para preenchimento de nove vagas de “representante territorial de cultura”, com vencimento mensal de R$ 1,98 mil mais auxílio-alimentação. No edital 001/2012, que estava até a manhã da última quinta-feira (23) no portal da Secult, uma das formas de pontuação era “atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil (2,5 pontos por ano – máximo 4)”. Ou seja, o militante poderia somar dez pontos no processo de seleção, que também levava em conta pontos com doutorado, estágio em área cultural, obra literária publicada e outros itens técnicos.As inscrições da seleção seriam abertas a partir desta quinta-feira. No entanto, o Advogado da União, Professor e Associado da ANAUNI, Dr. Waldir Santos denunciou e, através de Carta aberta ao Secretário da Cultura do Estado da Bahia, impediu que concurso público fosse realizado.
Em sua manifestação encaminhada á imprensa, salientou o Advogado da União Waldir Santos que, além de pontuação obtida por simples demonstração de vínculo a partido político, o que por si só já demonstraria a irregularidade do Edital, o item 11 do mesmo permitiria, no caso de não preenchimento da vaga, a contratação direta,apenas submetida a realização de entrevista.
Demonstrou, ainda, o Associado, que o edital não apontaria o fundamento jurídico para desconsideração do Decreto 8112/2002 (Norma reguladora de contratações temporárias no Estado), apenas restando expresso que, em caso de não se alcançar pontuação indicada, permitida estaria a contratação direta.
Em consequência, e após grande repercussão na mídia, o Superintendente responsável foi exonerado e o edital cancelado.
Assim, a ANAUNI parabeniza seu Associado, demonstrando que os Advogados da União, e a própria Associação, estão presentes na vida pública nacional com o claro intuito de combater o malfeito e possibilitar o desenvolvimento do páis.
