O Advogado da União Marco Antonio Perez de Oliveira publicou recentemente o livro “Coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva” (Saraiva, 2014, 328 p.).
O estudo analisa o instituto processual da coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva, que é aquela que decide os processos nos quais se discutem interesses individuais homogêneos. Essa é a denominação que o Código de Defesa do Consumidor atribuiu àqueles interesses interesses compartilhados por uma determinada classe de indivíduos, cuja uniformidade permite a decisão dos aspectos comuns a todos os seus componentes em uma única ação civil coletiva.Trata-se de um procedimento que tem larga aplicação em causas de consumidores, de investidores, de servidores públicos, entre outros.
Para o autor, muitos dos problemas com que se deparam os operadores do direito na prática desses processos podem ser evitados com a exata compreensão dos vínculos que a decisão irradia sobre os processos complementares de liquidação e execução, pois neles a coisa julgada assume uma nova função de articulação estrutural entre diferentes ações que não era conhecida em sua forma tradicional, voltada à finalidade de proporcionar segurança em torno de causas decididas em caráter definitivo.
O trabalho se divide em três capítulos nos quais são analisados o procedimento da ação civil coletiva, a teoria clássica da coisa julgada e, finalmente, a teoria proposta para a compreensão deste instituto nas ações coletivas.
O autor é mestre e doutorando em direito processual civil pela Universidade de São Paulo e atua na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, também em São Paulo.
