A carreira responsável pelo assessoramento jurídico da Administração Direta do Poder Executivo Federal, e pela representação judicial da União e de todos os seus Poderes, poderá paralisar suas atividades na próxima semana. A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, convocou Assembleia Geral de Associados e uma votação eletrônica acontece até o próximo dia 22. Na votação, os Advogados da União decidem se entram em greve ou não. Outras medidas estão também sendo apreciadas pelos Advogados da União, tais como paralisação por um ou dois dias e realização de operação-padrão.
A entidade justifica a convocação de Assembleia Geral em face da inércia da Administração Federal em apresentar contraproposta aos pleitos remuneratórios já encaminhados. Segundo o Presidente da entidade, o Ministério do Planejamento e o Advogado-Geral da União simplesmente fazem de conta que a categoria não existe e não realizam, desde junho próximo passado, negociações com a categoria e demais carreiras da Advocacia Pública Federal.
“Parece que o Governo esqueceu definitivamente da Advocacia-Geral da União. Já não bastavam as condições de trabalho, as dificuldades do dia-a-dia da carreira, o grande volume de processos, a falta de estrutura de trabalho, e ainda temos que conviver com a total falta de preocupação da cúpula da AGU com a instituição. Parece-nos mais do que claro que há uma política governamental de enfraquecimento e sucateamento da AGU”, disse o Presidente da entidade, Marcos Luiz Silva.
A paralisação pode decorrer ainda do não antedimento de outro pleito da carreira. Há mais de um ano que os Advogados da União tentavam conseguir junto ao Governo Federal abertura de discussão em torno do anteprojeto de Lei Complementar que o Governo pretende encaminhar nos próximos dias. O anteprojeto, divulgado há duas semanas pelo Advogado-Geral da União, propõe, por exemplo, que pessoas comissionadas e não concursadas passem a realizar as atividades típicas de Advogado da União, e com as mesmas prerrogativas da carreira.
“Trata-se de um projeto nefasto para o Estado Brasileiro. Considero um dos mais graves atentados à Constituição Federal que será promovido desde a sua promulgação. É o enterro da AGU como instituição de Estado e Republicana. Faremos o possível para modificar esse anteprojeto tão deletério ao interesse público”, asseverou o Presidente da entidade.
A ANAUNI adotará outras medidas a partir desta semana. Uma primeira será não mais participar de eventos promovidos pela instituição até que os pleitos sejam efetivamente respondidos pelo AGU e MPOG. Deverá, ainda, ingressar com demandas questionando vários atos de gestão da AGU que reputa ilegais. Por fim, a Diretoria irá se reunir com Delegados de todo o Brasil nos próximos dias para acertar a estratégia que será adotada em todo o País, com a possível aprovação de um indicativo de paralisação pela sua base. A Associação também estuda o envio de reclamação à OIT em face da negativa do Governo em receber a categoria para negociar.
