O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, presidido pelo procurador da Fazenda Nacional, Jorge Rodrigo Araújo Messias, publicou na última sexta-feira (31) o edital de constituição da Comissão de Promoção dos Membros da Carreira de Advogado da União do concurso referente ao período de avaliação compreendido entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2021, responsável por medidas preparatórias ao processamento, recebimento e avaliação dos títulos destinados à promoção por merecimento.
O anúncio para realização do concurso de promoção acontece logo após negociações conduzidas pelo presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, e o vice-presidente, Tobias Morato, juntamente com a Secretária-geral da consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto e pelo Coordenador da Secretaria do Conselho Superior da AGU, Gleisson Rodrigues Amaral, que asseguraram corrigir a defasagem dos quadros de promoção atrasados desde 2021.
Segundo o regulamento para promoção interna da AGU, os postos são liberados a partir de falecimento, exoneração ou demissão, promoção em outro nível, aposentadoria e redistribuição de cargos. O total de vacância é apurado em dois períodos do ano: entre 1º de janeiro e 30 de junho e entre 1º de julho e 31 de dezembro. O preenchimento ocorrerá alternando as categorias de cada carreira, segundo critérios de antiguidade (apenas para os advogados da União) e merecimento.
A promoção não acontece de forma automática. Para isso, é preciso apresentar a documentação comprobatória na época do concurso, segundo os prazos que serão apresentados na rede interna de comunicação, e aguardar a apuração dos resultados. As carreiras de advogado da União e de procurador da Fazenda Nacional têm três níveis: segunda categoria, primeira categoria e categoria especial.
Mais uma negociação conduzida pela ANAUNI que avança e traz benefícios diretos para a carreira de advogado da União.
