A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) vem agradecer o empenho e a sensibilidade do Excelentíssimo Sr. Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e demais autoridades envolvidas e empenhadas no oferecimento de 230 vagas para nomeação do Concurso de Advogado da União, anunciadas esta semana, em reunião com associações, pela cúpula da Instituição. O quantitativo irá contribuir para o preenchimento de parte dos mais de 750 cargos vagos na carreira, que representa o maior percentual entre todas as que integram a AGU e órgãos vinculados.
A sensibilidade da Instituição em mitigar o déficit de membros da AGU irá contribuir para uma melhor atuação consultiva, principalmente diante da criação de novos ministérios pelo atual governo, bem como na seara contenciosa, também severamente impactada pelo alto número de cargos vagos.
É importante lembrar que a decisão do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, corrige, ao menos parcialmente, o enorme déficit de Advogados da União atualmente existente. Nunca é demais ressaltar que a carreira enfrenta hoje 31,5% de vacância, enquanto a carreira de Procurador Federal tem 17,4% e a de Procurador da Fazenda Nacional, 14,8%.
Entendemos que o Advogado-Geral da União se guiou pelo princípio da igualdade, segundo a expressão aristotélica de que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Tal expressão é, inclusive, um importante fundamento do Estado Democrático de Direito.
Dados obtidos no Portal da Transparência demonstram que, no período compreendido entre 1998 e 2024, foram nomeados 2.360 Advogados da União, 3.052 Procuradores da Fazenda Nacional e 4.542 Procuradores Federais. Portanto, a decisão de, no presente momento, nomear quantitativo superior de Advogados da União é totalmente condizente com a necessidade histórica de isonomia entre as carreiras que compõem a nossa instituição.
Ainda, faz-se necessário ressaltar que, mesmo com a nomeação de 230 aprovados no certame neste momento, a carreira de Advogado da União continuará com a maior vacância dentre as 3 carreiras citadas, uma vez que remanescerá com mais de 20% de cargos vagos, que ainda superarão 500 em números absolutos.
Acreditamos que todas as carreiras da Advocacia Pública Federal têm a sua importância e devem ser igualmente valorizadas e respeitadas. Dessa maneira, o ideal para o Estado Brasileiro é que, até o final do prazo de validade, ocorra a nomeação do maior número possível de aprovados nos três certames. No entanto, para que a isonomia de fato se concretize, é de fundamental importância priorizar as nomeações naquela carreira que mais necessita, que é a de Advogado da União.
Nesse sentido, a AGU estará atuando em prol da justiça no preenchimento dos cargos vagos da Instituição, sendo certo que a ANAUNI continuará trabalhando para que ocorra a equalização dos cargos vagos entre as carreiras. E para isso, está segura de continuar contando com a sensibilidade do Advogado-Geral da União, para a imprescindível nomeação de todos os aprovados no atual concurso para Advogado da União.
