A ANAUNI, Associação Nacional dos Advogados da União, preza pela integridade, transparência e eficiência dos gestores públicos. Deste modo, declara o apoio à campanha da Frente Cidadã de Combate à Corrupção “Candidato Consciente”, que consiste em propor aos candidatos dos Municípios brasileiros a adesão ao “Compromisso de Transparência e Atuação para os Candidatos”, por meio do qual os pretendentes a uma vaga dos cargos eletivos são chamados a se comprometerem com a adoção de posturas em favor do respeito à legislação eleitoral e aos princípios vigentes em relação à acessibilidade das informações públicas.
Confira abaixo a participação do Advogado da União e Associado Waldir Santos, que é voluntário da Frente no departamento do Conselho de Cidadãos, em matéria de divulgação sobre o assunto:
Candidatos se recusam a assumir compromisso com a transparência
Em todos os anos eleitorais vemos grupos e entidades propondo que os candidatos assumam compromissos públicos. Em geral os candidatos aceitam a proposta e até agradecem pela oportunidade e pela divulgação dos seus nomes como sendo de pessoas comprometidas com determinado tema.
Apesar de os temas “transparência” e “combate à corrupção” serem frequentes nessas propostas, o Conselho de Cidadãos traz, em 2020, em sua segunda edição, aquele documento do qual os candidatos fogem como o diabo foge da cruz. Pouquíssimos assumem. E o mais estranho é que nada do que se propõe está fora da lei ou dos princípios constitucionais. Consultando cidadãos comuns, percebemos que todos afirmam que se fossem candidatos assumiriam o compromisso. O que será que leva os candidatos a recusarem a proposta, já que normalmente outros compromissos nunca são recusados durante a campanha?
O mais curioso, afirma Waldir Santos, que é Advogado da União e voluntário da Frente Cidadã de Combate à Corrupção (departamento do Conselho de Cidadãos responsável pelo assunto), é que “os candidatos não se recusam expressamente. A não ser quando são questionados publicamente, e desde que não tenham a chance de dizer que assumirão depois. Qualquer eleitor pode fazer o teste, enviando o documento por mensagem, e verá que, normalmente, o candidato não responde. Já houve casos em que o candidato bloqueou o eleitor em suas redes sociais, devido à insistência por uma resposta”.
A grande diferença do compromisso proposto pelo Conselho de Cidadãos está exatamente no fato de que a grande maioria dos candidatos se recusa a assumi-lo, o que permite que o eleitor decida seu voto depois de conhecer a postura dos candidatos. Quando o compromisso é assumido por todos, não se consegue identificar diferenças entre os candidatos.
A divulgação da proposta de adesão é feita através dos e-mails da direção dos partidos, que são registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O Conselho de Cidadãos solicita aos partidos que a encaminhem aos seus candidatos, mas a experiência anterior, que se repete em 2020, mostrou que raramente os partidos fazem isso. A razão para essa postura, afirma Waldir Santos, é o fato de que os e-mails ficam sob a responsabilidade de pessoas que também estão se candidatando, ou de seus assessores, e, se o dirigente candidato não vai assumir o compromisso, é natural que ele o esconda dos demais.
Até o momento apenas dezenove candidatos, de doze Municípios da Bahia, assumiram o compromisso. E todos eles tomaram conhecimento do compromisso por meio de amigos, e não através do próprio partido.
Depois que o compromisso é publicado no site do Conselho de Cidadãos, seus voluntários promovem a divulgação dos candidatos nas redes sociais, o que serve de relevante ajuda para suas campanhas. Eles próprios são incentivados a também promoverem a divulgação, e, quando os eleitores questionam outros candidatos acabam descobrindo, pela resposta ou pelo silêncio, que há algo de estranho na postura ou nas intenções de quem não se compromete com a transparência.
”O fato é que muitos eleitores estão em busca de candidatos dispostos não somente a posar de honestos, mas sim a agir efetivamente contra a corrupção, mas não os encontram”, afirma Waldir Santos. Exatamente por isso, continua ele, “a Frente Cidadã de Combate à Corrupção solicita a todos os simpatizantes da luta contra a corrupção e em favor da transparência que divulguem a iniciativa, para que seja estimulada uma postura de transparência por parte dos candidatos”.
Ao contrário de outros compromissos, que contêm verbos como “lutar” e “defender”, e que nunca são cumpridos, esse não deixa margem para desculpas depois da posse. Quem não honrar a palavra terá que assumir que foi desonesto e arcará com as consequências da reação dos eleitores que tiverem sido enganados.
Um aspecto importante é que para que o compromisso seja cumprido depende apenas do candidato eleito, e não da maioria dos vereadores ou de membros do Poder Executivo, como ocorre nos projetos de lei.
O Conselho de Cidadãos notou, na experiência anterior, que candidatos envolvidos em atos de corrupção, ou que participam de grupos políticos com essas práticas, normalmente se esquivam de responder o eleitor quando indagado sobre a adesão ao compromisso. Sequer têm coragem de dizer que não irão assumir. Por outro lado, aqueles que têm vida pública ilibada, sem condenações e sem acusações, e que pretendem usar o mandato para promover o bem coletivo, têm muita facilidade em assumir o compromisso.
Em 2016 esta iniciativa permitiu aos eleitores identificar as prováveis intenções dos candidatos, a partir da resposta dada por eles quando questionados sobre a adesão, e, por isso, nas eleições de 2020 está sendo proposto também um termo de compromisso para os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
A Frente Cidadã de Combate à Corrupção é o braço do Conselho de Cidadãos composto por pessoas e entidades interessadas no tema. Fazem parte da Frente Cidadã de Combate à Corrupção, além de dezenas de cidadãos voluntários, as seguintes entidades: Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), de Medicina (CREMEB), de Medicina Veterinária (CRMV-BA), Psicologia (CRP-03), Técnicos em Radiologia (CRTR-08), Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Centro Universitário Uninassau, Fecomércio-BA, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), OAB-BA, SESC – Bahia, Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO-BA), Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON, e União das Controladorias Internas do Estado da Bahia – UCIB.
Para saber mais sobre a proposta basta visitar www.conselhodecidadaos.com.br/frentes-de-acao/candidato-consciente/ . Lá poderá ser visto o teor do documento, a lista com os candidatos que aderiram, o estudo sobre a transparência nas Câmaras Municipais, que deu origem à ideia, assim como matérias veiculadas na imprensa sobre essa iniciativa.
Qualquer cidadão disposto a colaborar com o combate à corrupção pode se voluntariar através do site www.conselhodecidadaos.com.br. Para saber mais sobre esta e outras frentes de ação basta seguir o Conselho de Cidadãos e a Frente Cidadã de Combate à Corrupção no Instagram, Youtube e Facebook (@cdecidadaos e @fccombateacorrupcao).
