Reajuste de 9%, que passa a valer a partir do dia 1º de maio, e um reajuste do auxílio-alimentação que vai para R$658. Esta foi a proposta apresentada pelo governo federal, a partir das discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociações. A assinatura do acordo entre as categorias foi na última sexta-feira (24) no auditório do Ministério da Gestão e Inovação. Além da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), o ato que irá beneficiar todos os servidores do Executivo Federal, reuniu ministros e secretários do Governo, e entidades representativas.
A portaria foi assinada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Na ocasião ela ressaltou que o trabalho em conjunto com as categorias, sempre ouvindo as entidades representativas, foi fundamental para a assinatura do acordo.
“A gente sabe que os servidores públicos estão na ponta, que trabalham no dia a dia. São eles que, de fato, fazem a diferença na vida da população. E vocês [servidores] precisam ser valorizados. Acho que a ideia da gente ter uma mesa permanente de negociação, de diálogo, trouxe um reforço de valorização.”
Para a implementação do reajuste remuneratório, será necessária, primeiro, a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a fim de promover ajustes necessários no orçamento, para em seguida ser editada medida provisória ou elaborado projeto de lei concedendo o aumento. As informações obtidas são de que o PLN seguirá para o Congresso nesta semana. O presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, afirmou que a entidade seguirá acompanhando de perto todos os trâmites, a fim de garantir os direitos dos advogados da União.
“A nossa função como associação representante da carreira de advogado da União é ir ao Congresso fazer contato com os parlamentares para que a tramitação deste PLN seja agilizada, para que esse reajuste seja aprovado antes de primeiro de maio e seja implementado na data prometida pelo acordo.”
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, lembrou que esta foi a negociação salarial mais rápida do serviço público federal brasileiro e que ela marca a retomada do diálogo com o governo federal e os servidores públicos. Ele também reforçou a importância das discussões nas mesas setoriais.
“Temos muito a fazer. A gente sabe que a defasagem salarial mesmo é bem maior do que esses 9%. Esperamos que as mesas setoriais que serão instaladas a partir de maio e junho tenham essa capacidade de ver o que ficou para trás. Muitas carreiras com defasagem de pessoal, precisando de investimentos.”
O presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, garante que além da conquista para a carreira, a associação já vem buscando assegurar nas discussões da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) de 2024, espaço orçamentário adequado para correção das perdas inflacionárias, que no caso dos vencimentos dos advogados da União, estão sem qualquer reposição inflacionária desde janeiro de 2019. A entidade ainda acrescenta que outros setores tiveram reajustes maiores e que irá buscar essa equivalência com outras carreiras relacionadas.
