Durante o período eleitoral, a ANAUNI teve a iniciativa de elaborar uma “Carta aos Presidenciáveis”, com o intuito de apresentar a história da AGU, a carreira de Advogado da União, a Associação e também exibir propostas para o aprimoramento da AGU.
No documento, que já foi encaminhado virtualmente às coordenações das campanhas dos principais candidatos a Presidente da República, e que posteriormente será entregue em mãos, é possível encontrar propostas para o aprimoramento e desenvolvimento da AGU como Função Essencial à Justiça que é. “Dentro das propostas que levamos aos presidenciáveis, destacamos a importância da autonomia administrativa, financeira e orçamentária, como também a defesa de que o Advogado-Geral da União seja sempre escolhido entre membros da carreira, e que tenha um mandato e que caso seja exonerado, essa exoneração precise ser submetida ao Congresso Nacional, o que acaba afastando a possibilidade de ingerência política por parte do Chefe do Executivo. Isso porque a AGU é uma instituição que representa judicialmente e extrajudicialmente não só o Executivo, mas todos os poderes e órgãos autônomos da União”, informa o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade.
A “Carta aos Presidenciáveis” também destaca a necessidade de criação, regulamentação e estruturação de uma carreira de apoio administrativo da AGU, que possibilitará que os Advogados da União dediquem seu tempo exclusivamente às atividades fim da instituição. “A ANAUNI também procurou expor as razões pelas quais historicamente se mantém contrária à unificação das carreiras. A unificação vai no sentido contrário ao modelo de Estado que foi criado pelo Constituinte, já que a AGU foi idealizada exatamente para retirar de uma única carreira a função de ajuizar ações contra a União e defendê-la em juízo. Se você une todas as carreiras em uma só haverá fatalmente processo em que as Autarquias e a União litigam, e que seriam representadas pela mesma carreira, o que é inadmissível, assim como também essa unificação mitigaria a autonomia que é conferida a Autarquias e Fundações, já que toda atuação jurídica em defesa da União, em defesa da administração pública, seja ela direta ou indireta, estaria a cargo de uma única carreira. Essa unificação também iria resultar numa carreira generalista é ineficiente, que fatalmente irá gerar prejuízos ao interesse e ao patrimônio públicos”, explicou Clóvis.
