Na manhã desta sexta-feira (3), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, esteve presente em café da manhã que marcou a sanção presidencial do PL 5977 de 2019, agora Lei n° 14.253/21.
O evento, que aconteceu na sede da AGU em Brasília, contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro; do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco; do Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; do Ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira; e também de diversas autoridades da Administração Pública Federal, do Judiciário e da Advocacia-Geral da União.
A Lei n° 14.253/21, sancionada na ocasião, dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de desembargador dos Tribunais Regionais Federais (TRF) e a alteração do quantitativo de membros dos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões.
O objetivo da medida foi a equalização do número de juízes nos tribunais para que haja uma distribuição mais eficiente dos cargos no quadro da magistratura, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, tendo em vista o descompasso no número de juízes de primeiro e segundo graus, o aumento no congestionamento da carga de trabalho e o tempo de tramitação dos processos. No evento, foi destacado pelas autoridades o impacto que a nova lei trará também à AGU, já que tende a refletir também na agilidade de tramitação dos processos envolvendo a União.
Na solenidade, o Advogado-Geral da União Bruno Bianco, entregou ao Presidente da República Jair Bolsonaro, a medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União. A condecoração foi referente ao evento realizado no dia 25/11, onde 78 personalidades, entre elas 13 associados da ANAUNI, foram agraciadas pelos notáveis serviços prestados à Advocacia-Geral da União.
O café da manhã também marcou uma das primeiras aparições em público do mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, após a aprovação de sua indicação pelo Senado Federal, na última quarta-feira. Em sua fala, Mendonça ressaltou o marco que sua indicação ao posto pelo Presidente da República representa para a AGU, já que ele é o primeiro membro da instituição a compor a mais alta Corte do País. E defendeu a importância de o governo promover um pacto de ajuste fiscal e sanar uma dívida histórica com a AGU, que é a estruturação de uma carreira de servidores de apoio.
Durante o evento, Clóvis Andrade aproveitou a ocasião para parabenizar pessoalmente André Mendonça pela sua aprovação ao STF e entregou ao novo ministro o bóton especial comemorativo dos 25 anos da ANAUNI.
“É uma honra para a ANAUNI ver um Advogado da União e associado de longa data chegar ao Supremo. Isso fortalece não só a nossa carreira quanto a AGU. E se por um lado a instituição perde um excelente quadro, por outro o Brasil ganha um grande magistrado, que conhece como poucos a Advocacia-Geral da União”, declarou Clóvis Andrade.
*Fotos ASCOM AGU
