Nesta quinta-feira (17), onze (11) Advogados da União lotados na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram os cargos de chefia após manifestação de insatisfação pública do ministro Milton Ribeiro.
A ANAUNI, na condição de entidade de classe de âmbito nacional representativa dos interesses dos Advogados da União, esclareceu aos meios de comunicação a importância da atuação da AGU e a existência de limites constitucionais e legais, que visam a coibir pressões políticas sobre a atuação técnica e independente dos membros da instituição.
Diversos meios de comunicação destacaram a defesa da ANAUNI quanto ao papel republicano dos Advogados da União que atuam no consultivo tanto no MEC quanto em todos os demais ministérios.
Algumas das citações foram:
“- O ministro teve algum processo ou outro, de algum assunto que ele entendeu que a consultoria não acatou os interesses de alguém que ele entendia que seriam adequados, e partiu para uma crítica generalizada, coletiva, não só aos onze que entregaram os cargos de chefia, mas à instituição AGU como um todo – diz Wolff”, declarou o Diretor da Associação, Caio Alexandre Wolff, na entrevista ao “O Globo”, em outro trecho enfatizou: “- É quase uma confissão de pressão. Dá asas à desconfiança da conduta dele maior do que pode ser de fato. Mas eu reputo (a fala) a uma incompreensão do ministro sobre o papel da Conjur em dar segurança jurídica aos projetos da pasta – contemporiza Wolff”. (Clique aqui para ler a matéria completa do O Globo).
“É importante denunciar ou alertar a sociedade no começo dessa pressão, pois não se concretizou a ordem para alterar um parecer específico, mas estamos alertando para evitar. Aliás, a crítica genérica é muito ruim. Os advogados estão aptos e ávidos para mostrar que não há qualquer ilegalidade, portanto, a crítica se mostra completamente equivocada”, explica Wolff. (Clique aqui para ler a matéria completa do Correio Braziliense)
“É normal, para quem faz consultoria para os ministérios, uma certa tensão entre as demandas políticas e a análise jurídica”, afirma Caio Alexandre Wolff, diretor da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União). “Por isso, fomos surpreendidos por aquela carta dos 11 advogados da União, decido a uma crítica direta e dura do ministro, que resulta de uma incompreensão da sistemática da consultoria jurídica”, acrescentou. (Clique aqui para ler a matéria completa da Folha De S.Paulo).
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