Na quarta-feira, 21, o Presidente da Anauni, juntamente com dirigentes associativos de outras carreiras, reuniu-se com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e com os Procuradores-Gerais da União, Federal e da Fazenda Nacional para tratar da proposta do governo de aumento do subsídio, criação da carreira de apoio, viabilização da advocacia privada, regulamentação dos honorários advocatícios e unificação de carreiras.
No que toca à unificação de carreiras, o Advogado-Geral da União afirmou que o tema será objeto de discussão, consoante cronograma a ser apresentado, bem como deverá findar em 30 de novembro do presente ano, para posterior decisão da Excelentíssima Senhora Presidente da República.
De outra sorte, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG apresentou oficialmente uma proposta para a Advocacia Pública por meio do Ofício SEI nº 7523/2015-MP (confira aqui).
Não tendo havido qualquer avanço, as entidades tentarão novamente discutir o assunto com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento na próxima semana. Havendo o encontro, os líderes associativos pretendem debater ponto a ponto a proposta formalizada pelo MPOG.
No entanto, tendo em vista que a proposta apresentada já é resultado de uma negociação anterior, sendo certo que a contraproposta das associações em nada foi acatada e foi mantida in totum a proposta original do governo, a Diretoria da Anauni resolveu já colocar em votação, conforme prometido há meses.
A votação será bipartida.
Na primeira, o associado dirá se aceita ou não o pacote que foi apresentado pelo Ministério do Planejamento. Contudo, o resultado dessa votação não será exposto imediatamente.
Na segunda, o associado deliberará se quer que o resultado da votação seja mostrado imediatamente ao término de seu prazo ou que não seja evidenciado até eventual nova proposta do governo que pode surgir em decorrência da possível reunião a ser agendada para a semana vindoura.
Como poderá haver nova reunião, melhor que o governo não saiba o resultado da deliberação, contudo, a decisão de já ser divulgado ou não o resultado caberá aos associados. O resultado da votação em qualquer tipo de deliberação, quando publicado, o será de forma nominal.
Em breve a ANAUNI abrirá a votação, publicando notícia a respeito e estabelecendo o prazo.
Confira a íntegra da proposta do MPOG: clique aqui.
