O presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, e representantes de outras entidades da Advocacia Pública Federal estiveram reunidos com o presidente da OAB DF, Délio Lins e Silva Júnior, nessa segunda-feira (26). O assunto foi a gratuidade da emissão da certidão de regularidade para Advogados da União e Procuradores inscritos no Distrito Federal.
Na ocasião, a OAB DF informou que poderá deferir a isenção desde que haja uma solicitação por parte do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). Segundo o presidente da ANAUNI, as tratativas com o CCHA já tiveram início.
“Já estamos articulando também essa providência por parte do CCHA para que haja essa isenção e que os colegas, Advogados da União, inscritos na OAB DF, tenham um tratamento idêntico a colegas de outras seccionais, já que a imensa maioria das seccionais da OAB Brasil afora não cobra pela emissão dessa certidão ou declaração de quitação das anuidades.”
Na última sexta-feira (23), a ANAUNI apresentou um requerimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo que as seccionais fossem orientadas a não cobrarem por esse serviço. Requerimentos similares foram também remetidos diretamente a todas as seccionais.
“Essa certidão vai ser pedida agora, com base em uma resolução do CCHA referente às anuidades desde 2017 até 2024”, complementou Andrade.
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