Nesta sexta-feira (14), o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, juntamente com dirigentes do SINPROFAZ e da ANAFE, esteve presente em reunião com o relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Darci de Matos (PSD-SC).
Na reunião, que foi realizada de forma hibrida, os dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública reforçaram os pedidos de mudanças no atual texto da proposta de modo a ajustá-la a Constituição Federal. Foi sinalizada a importância das alterações na PEC 32/2020 e avanços, além das mudanças trazidas no relatório inicial que foram a exclusão da vedação e desenvolvimento de atividades remuneradas por ocupante de cargos típicos de Estado e a exclusão da possibilidade do Presidente, mediante a decreto, extinguir ou fundir entidades da administração pública indireta e autarquias.
Também foram destacadas outras inconsistências no texto Reforma Administrativa como a possibilidade de ocupantes de cargos típicos de Estado, sem necessidade de trânsito julgamento perderem a estabilidade, e a questão da previsão de ocupantes de cargos de liderança e assessoramento desempenharem atividades técnicas e estratégicas.
Foi cobrado ainda que os cargos de liderança e assessoramento no âmbito das atividades essenciais à Justiça sejam exercidos exclusivamente por integrantes das respectivas carreiras. Os presentes também defenderam a impossibilidade de haver vínculo de experiência como fase do concurso de ingresso. Aproveitando que o parlamentar sinalizou contrariedade neste ponto, foi reforçado o pedido de alteração. O Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC) se comprometeu a trabalhar nesse sentido.
Segundo Clóvis Andrade, “foi uma reunião muito proveitosa, para trabalharmos cada vez mais por uma melhora do texto da PEC 32, além dos avanços já conseguidos e incluídos pelo relator no seu parecer. Estamos otimistas com a conversa que tivemos com o Deputado Darci de Matos e vamos trabalhar até o último minuto de tramitação da PEC na CCJ da Câmara para conseguir todos os avanços necessários”.
