Nesta terça-feira (10), a ANAUNI, representada pelo seu Presidente Clóvis Andrade e pelo Diretor de Atividades Legislativas, Tobias Morato, esteve na presente na sede do SINPROFAZ, em Brasília/DF, onde participou de reunião com representantes do CCHA e de outras entidades da Advocacia Pública Federal.
Na pauta, detalhes do acordo relacionado à resolução CCHA nº 2 de 20 de outubro de 2016, para modificar o critério de cálculo da cota mensal de remuneração por desempenho paga aos membros inativos.
“Esta reunião foi estratégica, pois começamos a tratar sobre a forma de viabilizar os acordos individuais, entre aposentados e CCHA, para reduzir a litigiosidade em torno da cota de honorários a ser paga aos inativos”, informou Clóvis Andrade.
Na reunião, ficou acertado que os membros inativos das carreiras que integram a AGU e seus órgãos vinculados serão convocados para firmarem acordo no sentido de desistirem ou renunciarem à pretensão de obter, em juízo, a revisão dos critérios de cálculo da cota mensal paga a aposentados, mediante o pagamento de uma compensação. “O chamado se dará tão logo sejam homologados os acordos coletivos de desistência de ações coletivas que tratam da matéria ajuizadas por outras associações, já que a ANAUNI não participa de lides sobre a matéria”, explica Clóvis Andrade.
