A atuação legislativa da ANAUNI, em esforço conjunto com entidades representativas de outras carreiras, evitou nesta quarta-feira (3) a aprovação pelo Senado, no primeiro turno de votação da PEC Emergencial, de um texto que impediria a concessão de reajustes, promoções e realização de concursos por dois anos após o fim do atual estado de calamidade provocado pela Covid-19 no País. Após um trabalho intenso da Diretoria de Atividades Legislativas da associação ao longo de todo o dia, o texto levado a votação acabou por limitar as restrições apenas ao período de duração da crise sanitária.
A mudança se deu por meio da alteração, no relatório final do Senador Márcio Bittar, no texto do artigo 167-G da PEC 186/2019. A proposta de emenda dispõe sobre restrições fiscais, para permitir ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento.
Para o Presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, a redução do período de incidência das restrições representou um grande alento. “O texto original da PEC Emergencial continha disposições muito prejudiciais aos Advogados da União. Já estamos há dois anos sem reajustes, há quatro sem concurso, e essa situação poderia se prolongar por pelo menos mais dois anos. Sabíamos que a aprovação da PEC era inevitável. Nosso objetivo era minorar esses danos e acredito que conseguimos”, avaliou.
Segundo o Diretor de Atividades Legislativas, Tobias Morato, “é fundamental a união das carreiras que compõem o serviço público brasileiro para fazer frente aos ataques que vêm sendo orquestrados contra os servidores públicos. A melhoria no texto da PEC só foi possível graças ao esforço conjunto de diversas entidades representativas dos servidores, atuação conjunta essa que continuará pautando as próximas atuações legislativas da associação”.
A ANAUNI, juntamente com entidades associativas da Advocacia Pública e de outras carreiras, realizou um intenso trabalho ao longo de todo o dia de ontem, visando a obter destaques para a votação de dispositivos da PEC contrários aos interesses dos servidores. Após a apresentação de pelo menos dois pedidos de destaque ao artigo 167-G, de autoria das bancadas do MDB e do PSD, o relator da proposta apresentou para votação um texto alternativo do dispositivo, reduzindo o prazo de duração da vedação a reajustes, concursos e promoções.
*Saiba mais: A votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje (4). O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
**foto retirada do Google: José Paulo Lacerda (Agência CNI)
