Nesta última terça-feira, 9 de junho, a ANAUNI protocolou ofício junto ao Ministério da Saúde, visando averiguar possível invasão de atribuições da carreira de Advogado da União que estariam ocorrendo no Ministério da Saúde.
A questão se relacionava com um edital, ainda em elaboração, para a contratação de bolsistas e prestadores de serviço, havendo potencial invasão de atribuições de Advogados da União em alguns pontos.
Neste sentido, e após diálogo junto às instâncias do Ministério da Saúde, verificou-se que o edital ainda não teria sido finalizado, e tampouco submetido à CONJUR do Ministério da Saúde.
Assim, a ANAUNI apresentou o ofício discriminando os pontos questionados do documento em questão, sugerindo a remessa dos autos à CONJUR-MS para que haja a adequada análise do instrumento.
O ofício pode ser acessado clicando aqui.