ANAUNI vai contribuir com sugestões para a construção do Projeto de Lei referente ao novo quadro técnico
Carreira de apoio. Esta foi a pauta da 1ª reunião da Comissão de Diálogo com entidades representativas da Advocacia Pública e a ANAUNI esteve presente, representada pelo seu presidente, Clóvis Andrade, e o vice-presidente, Tobias Morato.
Presidida pela secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, a reunião apresentou a modelagem do novo quadro técnico da instituição e também números, que já constaram em requerimentos e materiais produzidos pela ANAUNI e entregues à AGU, os quais mostram deficiências na carreira, como por exemplo: atualmente há 702 cargos vagos de advogados da União, o que representa 29,83% do número total de cargos efetivos.
“A gente louva muito essa iniciativa da atual gestão da AGU em apresentar um novo texto no sentido de regulamentar essa situação. Atualmente nós temos 0,87% servidor para cada membro, enquanto que de servidores lotados em órgãos de execução da AGU é 0,66% para cada membro. É um quadro inaceitável”, pontuou Dr. Clóvis Andrade.
Na ocasião, a ANAUNI manifestou o seu apoio, que vem desde sempre, a essa regulamentação da carreira de apoio e se colocou à disposição para contribuir, juntamente com as outras entidades representativas, com sugestões para a construção do Projeto de Lei referente ao novo quadro técnico, que depois seguirá para o Congresso Nacional.
“Estudaremos o texto por meio da nossa diretoria e nossos delegados estaduais para apresentarmos propostas de melhoria. Já temos um texto muito bom para começarmos o debate e a ANAUNI se coloca totalmente à disposição para a elaboração, e a posterior aprovação desse projeto de lei com a consolidação de uma carreira de apoio dentro da Advocacia-Geral da União”, garantiu o vice-presidente da Associação, Tobias Morato.
As entidades da Advocacia Pública têm até o dia 07 de julho para apresentarem propostas de melhoria ao PL, que reorganiza a carreira de apoio. A 1ª reunião da Comissão de Diálogo ocorreu na última quinta-feira (22) na Sede I da AGU, em Brasília.
“Foi uma iniciativa muito importante da atual gestão da AGU a criação dessa Comissão de Diálogo com as entidades representativas das carreiras e certamente vai ser um ambiente para que nós tratemos sobre outros temas que são importantíssimos para os advogados da União e para Advocacia Pública Federal”, complementou o presidente da ANAUNI.
Projeto de Lei
O projeto de lei cria sete mil cargos de analista técnico na AGU, de nível superior, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação ou regulamentação específicas.
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