Em 19 anos de existência, a ANAUNI tem se pautado pela defesa da carreira de Advogado da União, e da própria Advocacia-Geral da União (AGU), na forma como os seus associados, em legítimos processos democráticos, tem assim determinado. Também tem se caracterizado por buscar o diálogo e o consenso com as diversas instituições e atores com que interage.
Nesse processo histórico, várias foram as tentativas de extinção da carreira de Advogado da União, fato que resultou, por decisão de seus associados, após amplo debate e deliberação internos, na internalização de princípio estatutário quanto à manutenção de sua existência. Desde então, todas as Diretorias da ANAUNI pautaram suas condutas com o fim de alcançar aquele objetivo.
Como resultado de um processo construtivo de consenso e união entre as carreiras da Advocacia Pública Federal, a ANAUNI celebrou, com as demais associações que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal, em 2007 e 2013, acordos baseados em duas premissas fundamentais: a concordância com futura alteração legislativa para que a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central venham a ser órgãos integrantes da AGU e, por outro lado, a manutenção da exclusividade das atribuições de todas aquelas carreiras. Infelizmente, de forma abrupta, as demais associações entenderam por bem descumprir os referidos acordos, ao conferir apoio à unificação das carreiras da Advocacia Pública Federal. Por consequência, a ANAUNI se sente desobrigada com aqueles compromissos e livre para defender o modelo de Advocacia Pública Federal que for a vontade de seus associados.
Com bastante tristeza e indignação, percebe-se que a proposta de unificação de carreiras tem o claríssimo e único objetivo de desmobilizar o maior movimento da história da advocacia pública federal e, muito pior do que isso, de fomentar antigas querelas até então superadas por dois acordos históricos, que pacificaram as carreiras e entidades associativas da Advocacia Pública Federal.
De qualquer forma, chamada ao debate, a ANAUNI não se furtará a fazê-lo, expondo suas razões jurídicas e administrativas, com a mesma e tradicional firmeza na defesa dos interesses de seus associados, por meio de debate institucional. Ainda que presente em seu Estatuto, a posição da ANAUNI contrária à unificação de carreiras, como qualquer outra, está sujeita ao amplo e irrestrito debate. No momento que se avizinha mais um Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU), a ser realizado de 28 a 31 de outubro, na cidade de Gramado/RS, a ANAUNI conclama seus associados a participarem da discussão que ocorrerá em sua Assembleia Geral Ordinária sobre diversos temas de interesse da carreira, inclusive a proposta de unificação, a fim de que sejam determinadas as futuras ações da Diretoria.
Em paralelo, a ANAUNI e seus associados seguirão em busca das medidas de fortalecimento institucional, notadamente as PEC’s 443/09 e 82/07. A ANAUNI continuará realizando a necessária atuação parlamentar com esse objetivo. Tais medidas alçarão a Advocacia-Geral da União ao patamar para o qual a ANAUNI sempre bravamente trabalhou. Por fim, a ANAUNI conclama seus Associados a resistirem aos ataques disseminados nos últimos dias, com o claro propósito de desqualificar a ANAUNI e que acabam por enfraquecer o movimento até agora exitoso de valorização da Advocacia-Geral da União.
Diretoria da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI
