por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo decifrar a real amplitude da Emenda Constitucional nº 46, no que tange às ilhas costeiras situadas em sede de município. Isto porque, embora ainda não haja posicionamento doutrinário a respeito do tema, uma série de...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
A proposição jurídica não tem conteúdo fixo; os conceitos com que trabalha o intérpreteaplicador (e.g. o juiz) não têm valores determinados; a ordem jurídica não contém em si, já dada, para cada caso, pelo menos uma regra aplicável. Partindo-se dessa premissa, a...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
O Efeito Suspensivo do Agravo do § 3º do artigo 4º da Lei 8.437/92 A iniciativa de consolidar temas fundamentais ao aprimoramento do exercício da Advocacia Pública, incorporando as contribuições dos colegas da Advocacia-Geral da União merece, desde já, clamorosos...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
Este estudo foi desenvolvido a pedido da Sub-Chefia de Ação Governamental – SAG, Casa Civil, Presidência da República, e apresentado ao Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta de anteprojeto de nova lei orgânica da Advocacia-Geral da União, com o...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
O estudo da proteção ambiental tem como pressuposto uma análise necessariamente transdiciplinar, por meio da qual profissionais e estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento possam discutir acerca de temas complexos e apontar soluções na preservação dos...
por ANAUNI | dez 10, 2011 | Artigos ANAUNI
O regime obrigatório de retenção dos recursos extraordinários Importante modificação introduzida pela Lei nº 9.756/98 no processamento dos recursos extraordinário e especial foi a criação do que se pode denominar recurso extraordinário retido e recurso especial...
